procedimentos

1. PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS

Procedimento trabalhista é a forma com que os atos processuais devem ser realizados para que o processo, que consiste no conjunto destes atos, venha a cumprir o seu papel na prestação da tutela jurisdicional.
O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em ordinário, sumário e sumaríssimo.

1.1 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
O procedimento ordinário é o mais comum na pratica processual trabalhista está previsto na CLT nos artigos 837 a 852. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja reduzida a termo, conforme dispõe o art. 786, § único da CLT, sob pena de não comparecendo perder o direito de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses, de acordo com o art. 731 da CLT, ou escrita, que em suma deverá conter a designação do Juiz; a qualificação das partes; breve exposição dos fatos; o pedido, que, aliás, no procedimento sumaríssimo deve ser certo e determinado, o valor da causa, que muito embora não conste dentre os requisitos previstos na CLT, se faz necessário inclusive para determinar o procedimento, por fim, a data e assinatura.
Em se tratando de procedimento ordinário, após, mais precisamente como preconiza a CLT no seu art. 841, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, é remetida, através de registro postal, a segunda via da Reclamação, ficando notificado o Reclamado (a) para comparecimento à audiência de julgamento, sendo que esta não tem prazo para acontecer, ao contrário do que ocorre no procedimento sumaríssimo, que há prazo fixado pela lei de 15 (quinze) dias, o único prazo que há que se atentar é que a notificação deve ser feita com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência.
Esse rito é usado quando não couber o rito sumário