Diferença Sumarissimo Ordinario

econômico. Mínimo - R$1.300,00. 7 12- REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS A) Como advogado do locador, mínimo de 20% sobre a vantagem anual com o aluguel revisto. Mínimo - R$2.260,00. B) Como advogado do locatário, mínimo de 20% sobre a diferença entre o valor locativo anual pedido e o decorrente da sentença. Mínimo - R$2.260,00. 13- RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO A) Procedente, mínimo de 20% sobre o valor anual do novo aluguel. Mínimo - R$2.500,00. B) Improcedente,…

aluguéis, 15% sobre o valor econômico: Mínimo – R$ 1.000,00. 12- REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS A) Como advogado do locador, 20% sobre a vantagem anual com o aluguel revisto: Mínimo – R$ 1.800,00. B) Como advogado do locatário, 20% sobre a diferença entre o valor locativo anual pedido e o decorrente da sentença: Mínimo – R$ 1.800,00. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais 13- RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO A) Procedente, 20% sobre o valor anual do…

(2012) ele deve estar implantado em todo o Brasil; Jurisprudência        TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 14/02/2012 ACÓRDÃO Nº: 20120161880 RELATOR(A): MERCIA TOMAZINHO PROCESSO Nº: 01086003620095020482 ANO: 2011 TURMA: 3ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2012 PARTES: RECORRENTE(S): Marcio Teixeira dos Santos / RECORRIDO(S): Nautica Turismo LTDA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCONFORMISMO DO EMPREGADO CONTRA DECISÃO QUE CONDENOU A EMPREGADORA A ENTREGAR-LHE AS GUIAS…

com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade. 5. Antecedentes – falar se a pessoa é boa ou não com base nos seus antecedentes. 6. Numerárias – júri (5); sumário (5); ordinário (8) – POR CRIME 7. Extranumerárias (ART 209) – aquelas que não incluem o número acima. É o caso de testemunha referida, quem decide é o juiz. Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das…

B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é chamado a juízo, após a expedição de uma notificação, para,…

(a) Comum para os crimes apenados com reclusão; (b) Sumário; (c) Sumaríssimo; (d) Todas as respostas acima estão incorretas. Direito Trabalhista 17. Qual o quorum mínimo para o funcionamento de Turma no TRT/1ª Região: (a) 2 juizes; (b) 4 juizes; (c) 3 juizes; (d) nenhuma das respostas anteriores. 18. No Recurso de Revista, dentre as premissas abaixo apontadas, quais são as exigíveis: (a) Depósito judicial complementar e diferença de custas (se acrescida a condenação pelo Acórdão), mais…

- Legitimidade passiva Para figurar no polo passivo da demanda possessória, normalmente se considera o esbulhador , turbador ou aquele que faz ameaça à posse do imóvel, mesmo que seja possuidor indireto, como é o locador. Vale aqui apontar a diferença entre o esbulhador e o turbador da posse. O primeiro deles é aquele que retira a posse daquele que regularmente a detém, já o segundo é relacionado a todo e qualquer ato que perturbe, tumultue ou cause desordem na posse daquele que a possui..

réu militar art. 358 CPP, réu funcionário público art. 359 CPP e réu preso art. 360. Outras formas de comunicação de atos processuais 1. intimação – art. 370 a 372. IMP – §4º art. 370. intimação pessoal!! 2. notificação – idem acima A diferença doutrinária entre a intimação (comunicação acerca de um ato processual já praticado, dar ciência de ato passado) e notificação (chamar alguém para vir ao juízo praticar um ato processual, isto é, ato futuro) é o período temporal do…

reconhecimento da identidade de funções, com igual produtividade e perfeição técnica. Requerendo a condenação da reclamada à equiparação salarial entre reclamante e paradigma, determinando-se o pagamento das diferenças salariais mensais. Considerando a existência das referidas diferenças salariais, deve-se requerer, ainda, o pagamento dos reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS (depósitos e multa de 40%). Observe que…

recisão do contrato de locação. QUARTA MUDANÇA “Despejo mediante ordem liminar por não pagamento ou outras situações de necessidade do locador” Lei nº 12.112/09 Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou,…