Diferença Sumarissimo Ordinario

juiz;  Art. 125, I, do CPC;  Ex.: Curador especial ao incapaz e ao réu preso / defensor dativo ao réu revel / impossibilidade do advogado de recusar a defesa criminal/ Estatuto do Idoso;  Conceito formal e negativo (sem o estabelecimento de diferenças);  Conceito Positivo (Estado reduzindo as desigualdades);  Igualdade proporcional (tratamento igual aos substancialmente iguais;  Ex.: Hipossuficiência, paridade em armas (art. 188, CPC);  Prazos para a Fazenda Pública; …

laboradas, situação que não foi observada pelo empregador. É entendimento do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o disposto a seguir: PROCESSO: 0000113-29.2012.5.04.0023 RO EMENTA - DIFERENÇAS DOS ADICIONAIS DE 130% E 100% SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS.São devidas as diferenças destacadas, em face do incorreto pagamento dos adicionais ditados em normas coletivas, limitando-se às ocasiões em que não houve a compensação do trabalho em feriados e pontos facultativos.…

crédito tributário. (D) Além de suspender a exigibilidade do crédito tributário, suspende também o decurso do prazo para o ajuizamento da execução fiscal. 28. Considere as seguintes afirmações: • Os Estados, DF e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. • É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo território nacional ou que implique distinção ou preferência em…

utilização do aparato judiciário, como a demora na prestação judicial, a complexidade do processo, que impõe às partes a contratação de advogados, bem como a existência de despesas. Art. 2º Os princípios que regem o rito sumaríssimo conferem uma dinâmica distinta da atribuída ao rito ordinário. Observa-se uma tentativa de aproximação entre a Justiça e o povo. Oralidade: Promove uma maior proximidade entre o magistrado e o jurisdicionado, facilitando uma solução rápida do litígio,…

exemplos: a sentença que declara a existência da relação de emprego, mandando pagar as verbas rescisórias, é uma decisão declaratória num primeiro plano, e condenatória num segundo plano; a sentença que reconhece a equiparação salarial e manda pagar as diferenças resultantes da equiparação é constitutiva num primeiro momento e também condenatória. Essa é a classificação tradicional das sentenças, denominada de classificação trinaria, e por assim ser, é a que encontra maior aceitação na…

deficiente é injúria qualificada pelo preconceito, perceba é individual. O racismo é negar direitos, segregar toda uma parcela da população em virtude de se pertencer a determinada raça, aqui o sujeito ativo se refere a toda uma raça coletivamente. Diferenças entre racismo e injúria qualificada pelo preconceito: Racismo Injúria qualificada pelo preconceito Lei 7.716/89 Art. 140, §3º, CP Inafiançável Afiançável Ação penal pública incondicionada Ação penal pública condicionada à…

entende devido, possibilitando, assim, que o autor da ação complemente o depósito. Apesar do CPC não mencionar, o réu pode apresentar todos os tipos de resposta que podem ser formuladas no procedimento ordinário. Apresentada a resposta, a consignação em pagamento segue os passos do procedimento ordinário. No entanto, se o réu alegar insuficiência de depósito, o procedimento ganha algumas particularidades, conforme informa o art. 899 do CPC: Art. 899, CPC. "Quando na contestação o…

PROCESSO: RTOrd 0000751-16.2012.5.18.0171 RECLAMANTE: DIVINO GOMES DE SOUSA DIVINO GOMES DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos supra, via seu procurador que esta subscreve, inconformado com O R. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, vem promover o presente Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO A fim de ver reformado o r. despacho, e destrancar o RO para que seja apreciado a corte superior, antes as razoes que segue em anexo. Requer abaixo aduzidas. Pede Deferimento…

Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça tentará se informar dos motivos pelo qual o réu se encontra ausente. Em seguida, o oficial dará por feita a citação deixará a contrafé com pessoa da família ou qualquer vizinho. A diferença entra a citação por hora certa e por edital é que, nesta última, se o acusado não comparecer na audiência e não constituir defensor, o processo e a prescrição ficam suspensos, de acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal. …

calculam-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova; c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total 17 de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( x ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula: NP = NP A A−x s x 10 …