PROCESSO PENAL Ordinario x Sumarissimo

RITO ORDINÁRIO x RITO SUMARÍSSIMO

2012
INTRODUÇÃO
Este trabalho de pesquisa busca apontar de forma didática as fases processuais dos ritos indicados por meio de fluxogramas, objetivando facilitar a compreensão do processo, bem como permitir a análise da diferenciação entre o rito comum ordinário e o rito sumaríssimo, o qual foi introduzido na legislação pátria por advento da lei 9.099/95, a lei dos juizados especiais, do qual tratamos especificamente da porção dos juizados especiais criminais.
Serão expostas as devidas fases processuais, bem como os artigos da legislação que as fundamentam, como passa-se a demonstrar.

I – RITO COMUM ORDINÁRIO (Código de Processo Penal)

II – RITO SUMARÍSSIMO (Lei 9.099/95)

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Delineadas em síntese as fases processuais de cada rito as quais este trabalho se propôs a desvencilhar, passa-se agora a breves considerações acerca das diferenças entre os ritos e da sua eficiência.
Apesar de diferentes, os ritos objetivam um mesmo norte, eles buscam a mesma coisa, que é a resposta do Estado acerca da notícia da ocorrência ou não de um ilícito penal devidamente tipificado no Código Penal ou legislação extravagante.
Desta forma, ao analisar o decreto-lei 9.099/95 que criou o Juizado Especial Criminal, que é o órgão que processa e julga o rito sumaríssimo, é imperioso pautar-se inicialmente nos princípios que objetivaram a criação do referido juizado, mormente em razão destes valores nortearem toda a instrução sumaríssima objeto do estudo presente.
Colaciono o artigo 2o da referida lei, que esclarece os valores basilares do Juizado Especial Criminal: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.
Sob este prisma, a análise do fluxograma referente ao processamento por meio do