Diferença Sumarissimo Ordinario

Processo número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contra Razões de Recurso Ordinário xxxxxxxxxxxxxx(nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a xxxxxxxxxxxxxxx (nome da reclamada), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas

número de inscrição na OAB. Procedimento Sumaríssimo 1 - O procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação (art. 852-A, CLT). Neste procedimento não hácitação por edital. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (art. 852-A, § ú, CLT). 2 - No procedimento sumaríssimo o número máximo de…

a existência ou inexistência de dada relação jurídica) * Ações executórias * Ações cautelares (CPC: produção antecipada de prova, sequestro, etc.) * Ações mandamentais * Quanto ao procedimento * Rito ordinário * Rito sumaríssimo * Rito especial * Possibilidade jurídica do pedido – o autor deve estar amparado por norma de direito material; * Interesse de agir – interesse em recorrer ao judiciário para a solução do conflito; *…

especial previsto nos arts. 406 a 497, do CPP. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III – sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da…

Bruno Klippel – Aula 03 AULA 03: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Respostas aos questionamentos da última aula 01 4. Temas passíveis de serem cobrados pelas bancas 05 5. Questionamentos aos candidatos 13 6. Considerações finais 13 1. APRESENTAÇÃO: Prezados ALUNOS, Chegamos à nossa Aula 03, em que serão abordados os seguintes temas: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO…

comum é aplicado de forma residual, ou seja, caso o procedimento especial não caiba a aplicação, usa-se o procedimento comum. O procedimento comum subdivide-se em 03 ritos, a saber: Ordinário: Crimes com pena igual ou superior a 04 anos; Sumário: Para crimes com pena inferior a 04 anos e superior a 02 anos; Sumaríssimo: Para crimes com penas inferiores a 02 anos. Para fins de crimes com diminuição de pena, sempre diminui-se de forma a ficar o máximo possível. Mesma coisa para o máximo,…

opiniões jurídicas. 4.1.2. Procedimento Histórico Comparativo Monográfico 4.2 TECNICAS Documentação indireta 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA No Brasil tramitam os procedimentos; ordinário, especial, sumário e sumaríssimo. O procedimento ordinário, em outros casos, aos quais são aplicáveis subsidiariamente (C.P.C., art.272, parágrafo único). É um procedimento padrão, a ação é proposta por petição inicial deve preencher os requisitos do art.…

a 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os pedidos foram julgados improcedentes. A notificação postal dando ciência às Partes da sentença foi publicada no dia 14.07.2011, quinta-feira. Considerando que João da Silva pretende interpor o recurso ordinário, cujo prazo é de 8 (oito) dias, indique, de forma justificada, qual o prazo final para a interposição do referido recurso? Justifique: Resposta: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22. Exclui o dia do início e inclui o último. O prazo é de 8…

procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário é…

Procedimentos É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo. Procedimento Comum É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada seja inferior a 04…