Diferença Salarial

trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador. Na mesma esteira, a CF/88 amplifica a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, em seu artigo 7°, inciso XXX. Podemos definir a equiparação salarial como a figura jurídica…

na Justiça do Trabalho, c/c o artigo 7o e seus incisos IV, VI e VII e o art. 39 § 2o da CF/88, acrescentado pela EC n. 19 de 04/06/98, bem como a Lei Estadual nº. 500/74, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleiteando a diferença de salários por desvio de função e a diferença do salário base e o salário mínimo, nos termos do art. 76 da CLT., com pedido de tutela antecipada com expedição de liminar em caráter de urgência, face à SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- pessoa…

vez por semana e 02 (dois) domingos por mês, sendo demitido sem justa causa no dia 01 de julho de 2010, percebendo como último salário o valor de R$ 987,00 (novecentos e oitenta e sete reais). Como será demonstrado, o reclamante faz jus a diferenças salariais pertinentes a acúmulo de funções. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Durante o tempo em que o reclamante laborou para a Reclamada, além de exercer a função para a qual fora contratado (motorista), também acumulava as funções de…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL Prof. Carlos Eduardo P. Barretto Filho PLT pág 255 a 273 INTRODUÇÃO • Princípio fundamental da igualdade • O instituto discriminação da equiparação Veda a REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL • Nos termos do art. 461 da CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. • Art. 461, CLT. Sendo idêntica a função,

Isonomia Salarial Continuando na linha histórica, observe-se que o salário, na economia liberal do século XIX, era considerado como o preço de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino.…

capacidades. Valor Intrínseco - a capacidade para realizar os funcionamentos ou até mesmo os funcionamentos propriamente ditos são importantes só por si. Factores de Conversão - quando passamos de valores instrumentais para valor intrínsecos. Diferenças inter-individuais e de circunstâncias externas: -Variações nas caracteristicas dos individuos - nem todos os individuos conseguem transformar as suas capacidades com os mesmos rendimentos ou bens. Exemplo: se não tivermos…

Equiparação salarial É o direito, estabelecido pela CLT que determina que os empregados que exercem a mesma função na mesma localidade para o mesmo empregador, recebam o mesmo salário. Fundamento Que não aja discriminação salarial, entre duas pessoas que realizam a mesma função. Requisitos para se ter direito à equiparação salarial São quatro requisitos: Identidade de funções Deve-se fazer a mesma atividade de um determinado empregado que execre a mesma função, de igual…

Brasil que mantêm empregados exercendo as mesmas funções com salários diferentes. Isso faz com que muitos deles busquem seus direitos mediante a lei, e esse direito é requerido através da Equiparação Salarial. Abordaremos aqui a definição e os fundamentos da Equiparação Salarial. Equiparação Salarial É definida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho- como sendo a situação em que, sendo idêntica a função desempenhada pelo empregado, idêntico será seu salário “Art. 461 – Sendo…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL EQUIPE: TURMA 3 C ISMAIR DA SILVA VIEIRA RA: 8878424402 DAVI BUENO DO AMARAL RA: 9855493370 PAULO H. P DA TRINDADE RA: 9857504382 FAGNER NASS RA: 9093480743

atentatório à dignidade da justiça 55214 Direito do trabalho / responsabilidade civil do empregador / indenizaçao por dano moral / atos discriminatórios 55179 Direito do trabalho / remuneração, verbas indenizatórias e benefícios / salário / diferença salarial / aumento compensatório especial Direito processual civil e do trabalho / formação, suspensão e extinção do processo / arquivamento / ausência da parte 55234 Direito processual civil e do trabalho / penalidades processuais /…