Diferença Salarial

improcedência parcial dos pedidos da reclamante ora recorrente merece ser reformada pelos ínclitos julgadores do TRT da 15ª região. DAS DIFERNÇAS SALARIAIS: O inconformismo da recorrente é no sentido de que este Colegiado reforme por completo a r.sentença de 1º grau, que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida ao pagamento das diferenças salariais por conta do que determina a Lei Orgânica do Município que em seu artigo 123, parágrafo 7º, estabelece piso mínimo de…

mesmas tarefas desempenhadas pelo Sr. WILLAME DE SOUZA GENU, o que está em desacordo com o princípio da isonomia salarial, razão pela qual desde já o reclamante o indica na qualidade de PARADIGMA. Por isso, o reclamante entende que tem direito de receber as mesmas bases salariais que o paradigma WILLAME DE SOUZA GENU, porque satisfeitos os requisitos legais da equiparação salarial: As funções exercidas pelo reclamante e pelo paradigma são idênticas, desempenhadas com a mesma…

o ser humano inserido numa sociedade globalizada? Qual a importância do trabalho para o ser humano inserido numa sociedade globalizada Determinantes da posição ocupacional No mercado de trabalho que asa diferenças de gênero e raça tornam mais evidentes, estruturalmente, os negros ocupam uma posição desprestigiada, pois se situam nos grupos menos favorecidos, e com menor acesso a educação formal, as mulheres pretas e pardas Ed e baixa renda…

em vista a publicação da Súmula 191 do Colendo TST. Em igual sentido a Orientação Jurisprudencial n. 279 SDI-1 do Colendo TST dispõe que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Sendo assim, reputo inválidas as cláusulas constantes nos Acordos Coletivos celebrados entre a Ré e o Sindicato da categoria do Autor, que tratam da base de cálculo do adicional de periculosidade, visto que transigiram sobre direitos…

Erinaldo José da Silva, em idênticas condições, técnica, qualidade e produtividade, sendo que a diferença da contratação deles é de apenas um ano, no entanto com salários diferentes. A remuneração do Paradigma gira em torno de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), enquanto o Paragonado recebia com remuneração de R$ 1.263,00 (hum mil e duzentos e sessenta e três reais) mensais, gerando assim uma diferença de R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais) por mês, o que significa 42%…

INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, I. P. CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRAGA Técnico de Apoio à Gestão (curso) Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (UF38) Ismael Guimarães (formando) Sónia Lomar (formadora) Índice Introdução ................................................................................................................ 3 Em Portugal..............................................................................................

1 de 9 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/mgf/ca RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA PROBANK S.A. - ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS - DIFERENÇAS SALARIAIS - INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DA EMPRESA INTERPOSTA DAS VANTAGENS CONFERIDAS AOS EMPREGADOS DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O empregado de empresa prestadora de serviços não tem direito ao recebimento das vantagens salariais inerentes à categoria dos empregados da empresa tomadora dos serviços quando não for reconhecida a…

ENQUADRAMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DEVIDAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há possibilidade do enquadramento pleiteado ante a inexistência de quadro de carreira organizado. Todavia, comprovado pela reclamante o exercício de função diversa da qual fora contratada, evidenciando o desvio de função, devida a reparação mediante o pagamento de diferenças salariais respectivas, uma vez que o salário deve sempre corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador. Recurso de revista…

ISONOMIA SALARIAL INTRODUÇÃO Um dos elementos básicos no conceito de justiça é a igualdade jurídica. No entanto, para que se concretize, necessário se faz considerar a existência de pessoas em situação econômica, social ou cultural diferentes. O Estado atua no âmbito contratual privado na tentativa de obter a igualdade jurídica, visando resguardar condições necessárias à efetivação de qualquer contrato, quer seja, a igualdade das partes. A igualdade de tratamento…

consagrou a equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho em que delimita: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador”. Seguindo essa linha, a nossa Constituição da República de 1988 em seu artigo 7°, inciso XXX, amplia a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Para entender sobre equiparação…