embargos declaratórios

654 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS – BAHIA.

************************, Reclamante na Ação Trabalhista proposta contra ***************************, processo tombado sob Nº ******************* RTOrd, vem, por seu procurador que este subscreve, perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelos motivos que seguem:
1 – DO FGTS, (FORNECIMENTO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE).

1.1 - Na Respeitável Sentença detecta-se CONTRADIÇÃO quando indeferiu o fornecimento da CHAVE DE CONECTIVIDADE pela Reclamada para saque do FGTS depositado pelo código 01. Inclusive, a Respeitável Sentença dá conta de que o extrato de fls. ***, carreado aos autos, prova que os valores depositados na conta supramencionada já foram sacados pelo Reclamante.

1.2 – Nesta oportunidade esclarece o Reclamante que realmente houve saque em sua Conta Vinculada de Nº *******. Entretanto, na Conta Vinculada de Nº ***********, ainda EXISTE SALDO A LEVANTAR, conforme prova o extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal.

1.3 – Ante a CONTRADIÇÃO aqui suscitada, o Reclamante pede vênia ao MM. Juízo para com amparo na Súmula 8 do Egrégio TST carrear aos autos novos documentos, ou seja, os Extratos da Conta Vinculada de Nº ************, datado de *********, fornecido pela Caixa Econômica Federal, onde de forma inequívoca prova ainda existir SALDO A LEVANTAR na Conta Vinculada aqui supra informada, a DISPOSIÇÃO do Reclamante ora Embargante.
2 – DA DIFERENÇA SALARIAL.

2.1 – Quanto a DIFERENÇA SALARIAL Respeitável Sentença ora embargada foi CONTRADITÓRIA e OMISSA ao mesmo tempo conforme passa-se a esclarecer e a expor:

2.1.1 – O Douto Juízo na Respeitável Sentença ora embargada informa que o Reclamante alega ter diferença salarial a perceber da Reclamada, em conformidade com a Norma Coletiva aos autos carreada, às fls. ******, a contar de ********,

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