Embargos Declaratórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____/__.

PROCESSO Nº _______________/__

Embargantes: _____________________ Embargada: ________________________________

AUTOR, já qualificado nos autos da Ação à epígrafe, por sua advogada, vem à presença de Vossa excelência, na forma dos arts. 535 e seguintes do CPC, forte nas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor, em face da decisão de fls., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS na forma e razões que adiante seguem:

“Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.” (Ac. un. Da 2ª T. do STF no AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl., rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.95, DJU 08.03.96, p. 6.223, 2ª col., em.).

DA OMISSÃO

O art. 535, do Código de Processo Civil estabelece, em seu inciso II, que são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ou ainda nas decisões interlocutórias, conforme a melhor doutrina e jurisprudência, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Em síntese, os Embargantes ingressaram com os presentes Embargos de Terceiro contra ______________, objetivando em sede de liminar, a MANUTENÇÃO DE POSSE dos Embargantes até o deslinde da lide, assim como a gratuidade da justiça.
Porém, ocorre na R. Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico relativo ao pedido de justiça gratuita, cuidando apenas de analisar o cabimento da Liminar pleiteada e a suspensão do feito.
Com efeito, mencionada omissão é tanto real e verdadeira que necessário se faz proferir Sentença que esclareça a anterior, de forma a ser declarada convenientemente a R. Sentença omissa no ponto ora exposto.