Diferença Entre Imunidade E Aliquota Zero

ada alguma irregularidade. A vantagem do entreposto aduaneiro é que se o exportador fosse armazenar os produtos em estabelecimento privado incidiria ICMS e etc. O porto seco também é outra hipótese de estabelecimento de armazenamento. A única diferença é que se localiza próximo a um porto. A legislação que trata desses institutos é o Regulamento Aduaneiro. ZONA PRIMÁRIA: é a zona de aeroportos, portos, e postos aduaneiros localizados em estradas (ex. ponte da amizade). ZONA SECUNDÁRIA:

................ 2. CAPÍTULO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO, JORNAIS E PERIÓDICOS 2.1 - Considerações.......................................................................................... 2.2 - Periódico -REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO UM PERIÓDICO (JORNAL E REVISTA) 2.3 - REQUISITOS PARA LIVROS................................................................... 2.4 - ISS SOBRE IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS...... 2.5 - IMUNIDADE ENCARTE E CINTOS.................

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos contribuintes, está confere uma…

não-cumulatividade, no início dos anos de 1990, alguns profissionais do direito tributário, em especial “doutrinadores”, passaram a defender tese no sentido de que os contribuintes do IPI fazem jus a créditos na aquisição de insumos isentos, tributados à alíquota zero e não tributados. Em linhas gerais, afirmava-se que caso não seja efetuado o creditamento referente a tais insumos ou mesmo nos casos de isenção, o imposto tornar-se-ia cumulativo, daí onerando o produto final e…

analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal do pagamento” e explique qual sua diferença se comparada ao fenômeno da remissão. c) Pode o Município de São José dos Cedros a qualquer momento suspender a isenção? Em que condições? 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia e (v) remissão. 3. A expressão “crédito tributário”

prejudicial à economia prospere a todo vapor. É o que acontece com o estabelecimento de alíquotas altas para importação de mercadorias, quando existam similares nacionais. Usa-se o tributo para desestimular a importação. Pode-se, também estimular certa atividade através de incentivos fiscais. (ex.: IPI) - extrafiscalidade é quando o estado quer se utilizar da tributação para intervir na economia (alíquota zero para o carro, para a linha branca, etc). Não tem aqui o interesse de…

0 Orçamento Empresarial e Impacto Tributário---------------------------------------06 7.0 Isenção e Imunidade tributária----------------------------------------------------------07 7.1 Incidência-------------------------------------------------------------------------------------07 7.2 Não Incidência-------------------------------------------------------------------------------07 7.3 Imunidade------------------------------------------------------------------------------------07 7.4…

regra-matriz de incidência foi mutilado. B) Analisar a tese de que isenção consiste na “DISPENSA LEGAL DO PAGAMENTO” e explique qual sua diferença se comparada ao fenômeno da Remissão. C) Pode o Município de São Jose dos cedros a qualquer momento suspender a isenção? Em que condições? Elaborar quadro comparativo a respeito de (I) isenção (II) imunidade (iii) não-incidência 9iV)anistia (v) remissão. A Expressão “Crédito tributário” utilizada no art. 175 do CTN tem o mesmo…

final do art 150, § I.°, CF, que é exceção à anterioridade nonagesimal a alteração na base de cálculo do IPVA. Vale o princípio da anterioridade anual. 6. A alíquota será estabelecida em lei ordinária estadual. Deverá ser proporcional, não existindo limite máximo a ser fixado. A EC n ° 42/2003 incumbiu ao Senado Federal estipular a alíquota mínima. 7. Lançamento - é por homologação (veículo novo), podendo ser de ofício, caso o contribuinte deixe de fàzê-lo. A repartição das…

Lei (simplificada para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construindo a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios diferenciando-os especificamente daqueles presentes no IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras-matrizes. LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel…