trabalho de diretos fundamentais

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um acelerado deslocamento populacional para a cidade. Como conseqüência, tivemos o crescimento desordenado das cidades, desrespeitando a qualidade de vida da população, ficando o ordenamento urbanístico em segundo plano, na maioria das vezes feito no improviso ou com intuito de remediar uma situação já estabelecida. Esta ocupação desordenada e injusta dos centros urbanos obrigou a população mais carente a procurar locais cada vez mais afastados para morar, onde, via de regra, as propriedades são mais baratas exatamente por serem carentes em infra-estrutura urbana, em flagrante desrespeito ao direito humano social à moradia. O Direito Humano à moradia é um direito fundamental, garantido constitucionalmente, que precisa ser implementado através de políticas públicas habitacionais sólidas, como modo de amenizar as históricas diferenças sociais no país, garantindo o bem estar de todos e a preservação do meio ambiente. PALAVRAS CHAVES DIREITO À MORADIA; MEIO AMBIENTE;…

Avaliação: 05/12/2013 Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional. Usucapião constitucional rural…

A habitação do ponto de vista moral Esta previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos humanos que toda pessoa tem direito à moradia digna. No Brasil foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de…

Concessão de direito especial de uso para fins de moradia Diante do crescimento que se deu nos centros urbanos das cidades brasileiras nas últimas décadas, é de conhecimento geral que tal crescimento se deu de forma desordenada, com proliferação de inúmeros imóveis irregulares e, com isso, a necessidade de regularização da situação dessas milhares de famílias. Para isso, a Lei 10.257 de 10/07/2001 – O Estatuto da cidade – introduziu no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que…

Trabalho de Direito Civil Usucapião Familiar Professora: Daniela Pavin Alunos: Ana Paula Dassi Gustavo Martins Larissa Kröger 6º Semestre – Direito Noturno – Esamc Sorocaba Centro Antes de qualquer abordagem, este trabalho tem por objetivo mostrar de forma geral a modalidade da Usucapião, e aprofundar-se na espécie da usucapião familiar, abrangido pelo artigo 1240 - A do código civil. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código…

INTRODUÇÃO O movimento nacional de luta pela moradia (MNLM) foi criado em julho de 1990, no I ENCONTRO NACIONAL DOS MOVIMENTOS DE MORADIA, com representação de três estados brasileiros. Materializou-se através das grandes ocupações de áreas e conjuntos habitacionais nos centros urbanos, deflagrados principalmente nos anos de 1980. Este movimento nacional de luta pela moradia tem a proposta de acabar não só com o déficit habitacional através de estimulo á organização e articulação…

especulação imobiliária traz nos termos do já citado artigo 182, especificamente no parágrafo 4º, onde prevê a criação de uma lei, mediante previsão no Plano Diretor Municipal, que possa instituir alíquotas progressivas no tempo, ou seja, a cada ano que a propriedade mantém-se desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado. O Estatuto da Cidade vem para regular o determinado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, como meio de criar meios efetivos e…

legal e as teoria de Savigny e Ihering. 2. Qual a diferença doutrinaria e legal entre: A. Posse direta e posse indireta B. Posse justa e posse injusta C. Posse de boa fé e pose de má fé D. Posse e posse trabalho E. Posse e detenção 3. Quais os modos legais de aquisição da posse? 4. Qual a diferença doutrinaria entre esbulho e turbação? 5. Fale sobre a posse de herdeiro. 6. Defina os efeitos da posse: A. Quanto aos frutos e rendimentos B. Quanto à indenização das…

FORMAS DE USUCAPIÃO Adriana Becker Machado¹ Marcelo Moura Alende² Valéria Carrasco Palácio³ RESUMO Este trabalho vai abordar as formas de usucapião, ressaltando suas finalidades e cada um de seus requisitos, para que possa ser pleiteando esta ação, A usucapião é amparada nos Art. 1.238 até 1.243 do Código Civil Brasileiro de 2002. Serão abordadas as diferenças da Usucapião Ordinária, extraordinária, Constitucional (Rural e Urbano) e por fim Usucapião Familiar seus requisitos e…

1. Conceitos de Propriedade e Posse A propriedade e a posse são termos freqüentemente confundidos e utilizados como sinônimos. Para evitar que estes termos sejam empregados incorretamente é necessário haver uma compreensão dos conceitos de propriedade e posse. 1.1 Conceito de Propriedade: Para Pontes de Miranda “é tudo o que se tem como próprio, e próprio é tudo o que é parte de nosso patrimônio, e patrimônio a soma ou total de nossos bens.” Segundo Maria…