Pontos comuns e diferenças entre direito tributário e direito financeiro

Pontos comuns e diferenças entre Direito Tributário e Direito Financeiro Introdução Este trabalho terá o foco no estudo, sem esgotamento da matéria, dos principais pontos comuns e das mais claras diferenças entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro. Trataremos no discorrer deste os conceitos, princípios e preceitos, a partir da análise das principais fontes legais e doutrinárias destas matérias, de forma a trazer um entendimento básico de ambas as matérias, de forma a deixar clara a diferenciação de ambas. Para concluirmos tal objetivo será importante partimos de um conceito de cada uma destas grandes áreas de estudo jurídico para que, assim, possamos entendê-las e pontuar as questões de maior relevância que as diferenciem. Conceitos Ainda que, em um primeiro olhar, pareça tratar da mesma matéria o Direito Tributário e o Direito Financeiro já encontram diferenças já em sua conceituação. O emérito professor Paulo de Barros Carvalho, em sua obra “Curso de Direito Tributário” define de forma brilhante o conceito de Direito Financeiro: como a matéria que “quer descrever a regulamentação jurídica de toda a atividade financeira do Estado” . Assim, já na análise conceitual, pode-se perceber que o Direito Financeiro estuda toda a atividade financeira, de forma que seria esta uma grande área onde um dos seus tópicos seria o Direito Tributário, passemos então a conceituação do segundo. Confirmando os ensinamentos de Paulo de Barros,…

ciências contábeis fernanda fereira santos CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL Itaobim-MG 2012 Fernanda Ferreira Santos CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Estatistica, Contabilidade Empresarial, Administraçao e Orçamento empresarial, e Direito empresarial e tributário Prof. Jossan Batistute Prof. Marcelo Rogério…

PAULO FACULDADE DE DIREITO Turma 12 2014 1) O que é ciência? Qual o propósito do discurso científico sobre o direito? E qual seria o propósito do discurso em uma decisão de um magistrado? Quais os pontos de convergência e divergência entre eles? O conceito de ciência pode ser muito amplo e abarcar, ao mesmo tempo, grande diversidade de conhecimento e/ou práticas sistemáticas. A ciência de determinado campo do conhecimento é portanto o estudo de todos seus…

Diferenças entre Taxa e Tarifa Tanto a taxa quanto a tarifa são prestações pecuniárias com a finalidade de suprir recursos aos cofres públicos por serviços (públicos) prestados. As taxas tem caráter retributivo ou contraprestacional decorrente do exercício do poder de policia e da concreta utilização do serviço público. As tarifas, por outro lado, no entendimento de Ricardo Alexandre e Eduardo Sabag, advém sobre o serviço de utilização efetiva. Podemos diferenciar a taxa e a tarifa…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II CONTEÚDO DA DISCIPLINA QUADRO SINÓTICO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DÍVIDA ATIVA DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DIREITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO AÇÕES EXACIONAIS AÇÕES ANTIEXACIONAIS IMPOSTOS EM ESPÉCIE IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR …

legitimado pela idéia de cidadania, de forma que o poder de tributar está deixando de ser impositivo para exteriorizar uma relação jurídica de direito público, ou seja, o poder verticalmente exercido tem sido exteriorizado de uma forma horizontal. A supremacia do interesse público dá espaço para relações jurídicas embasadas na idéia de proporcionalidade ou razoabilidade. O poder de tributar se legitima sob a ótica dos direitos fundamentais paralelizando-se pelo princípio da…

contabilidade e com a economia, tendo suas diferenças, mas, uma contribuindo para o aperfeiçoamento da outra. O processo de tomada de decisão é muito importante para o sucesso de qualquer empreendimento, por isso vemos a parte fundamental que cabe a administração financeira. No Brasil, tense visto uma concorrência cada vez mais forte, margens de lucros ficando reduzidas, instabilidade monetária, com uma frequente variação das taxas de juros, intervenção do governo no mercado, como nos…

LAUDA 2 5 LAUDA 3 6 DIREITO TRIBUTARIO 7 LAUDA 1 7 LAUDA 2 8 LAUDA 3 9 MERCADO DE CAPITAIS 10 LAUDA 1 10 LAUDA 2 11 LAUDA 3 12 DESENVOLVIMENTO 13 ESTUDO DO CASO 14 RECOMENDACOES 15 CONCLUSAO 16 REFERENCIAS 17 INTRODUÇAO A administração financeira, o direito tributário e o mercado de capitais são importantes ferramentas de analise de capital e desenvolvimento financeiro que os administradores utilizam dentro de um modelo organizacional e administrativo. O…

ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Pesqueira 2012 ERIVALDO SÍLVIO GOMES RODRIGUES CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial, apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Orientador. Equipe de Professores do 4º Semestre Pesqueira 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2…

AULA+ DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Aula 3: RECEITA PÚBLICA RESPONSABILIDADE FISCAL Prof Dr. CLAUDIO CARNEIRO E LEI DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO • Ementa: 3. Orçamento Público 3.1 Conceito e natureza jurídica 3.2 Espécies 3.3 Aspectos 3.4 Princípios constitucionais orçamentários 3.5 Controle e fiscalização da execução orçamentária 3.5.1 Tribunal de Contas. 3.6 Crédito Público 3.6.1 Conceito 3.6.2 Classificação Aula 3: RECEITA PÚBLICA E LEI DE DIREITO FINANCEIRO E…