Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

DIREITO CIVIL – COISAS O âmbito do direito das coisas 1. Definição 2. Direitos reais 3. Diferenças entre os direitos patrimoniais 4. Figuras Híbridas 1. Definição: Direito é o conjunto de regras/normas que irá disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Rio Grande Curso de Direito Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Rio Grande 2013 Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus Aspectos Gerais Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Rio Grande, sob a orientação do prof. Ms. Paulo Mansija. Rio Grande 2013 Clarisse Fonseca Quaresma A Usucapião Familiar e seus

Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano Instrumentos de Regularização Fundiária Instrumentos de Democratização da Gestão urbana Instrumentos de Financiamento da Política Urbana Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana precisa cumprir uma função social, ou seja, a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade, e não apenas aos interesses de seu proprietário. Como aplicar o Estatuto da…

Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano Instrumentos de Regularização Fundiária Instrumentos de Democratização da Gestão urbana Instrumentos de Financiamento da Política Urbana Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana precisa cumprir uma função social, ou seja, a terra urbana deve servir para o benefício da coletividade, e não apenas aos interesses de seu proprietário. Como aplicar o Estatuto da…

PRETENSÃO AQUISITIVA: usucapião de bens imóveis¹ Camila Ferreira, Gleyce Kelly, Ramon Jales, Rejane de Sousa, Rhamon Barros, Ricardo Galvão. 3º Período Direito Noturno. Direito Civil l. Thiago Pestana. Unisulma-Iesma. RESUMO Para que uma pessoa adquira a propriedade de um determinado bem imóvel (rural ou urbano) através da usucapião, deverá obedecer a alguns requisitos necessários e que estão elencados no Código Civil Brasileiro Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de Dezembro de 1942.…

– 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do curso de Direito. GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 SUMÁRIO 1. Introdução…

"Espaço público e “nova urbanidade” no contexto do direito á cidade" O desenvolvimento deste texto apoia-se na hipótese segundo a qual os conflitos que eclodem na cidade se realizam como luta pelo espaço. O ponto de partida do raciocínio toma a cidade como produção histórica revelando a dimensão da vida humana, posto que todas as relações sociais realizam-se como relações espaço-temporais, significa afirmar que as contradições do capitalismo são vividas como realidade concreta no plano da vida

Durkheim, a Diferença entre a Revolução Americana e Revolução Francesa, “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América” (1776), a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1789) e a Realidade dos direitos humanos no Brasil. O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Tanto na Declaração dos…

princípios que possam fundamentar a questão social da posse, assim necessário se faz recorrer aos princípios fundamentais da nossa constituição para sua fundamentação. Necessário é ver o instituto da função social da posse até como originário dos Direitos Fundamentais, pois são nas relações entre particulares, que se encontra o fato do nascimento da necessidade deste instituto ter também esta função. Assim, o código civil não recepcionou este instituto, qual seja o DA FUNÇÃO SOCIAL DA…

ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco…