Conceitos de jusnaturalismo e juspositivismo

regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente jusnaturalista (jusnaturalismo), a corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o direito e conseqüentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja, normas emanadas pelo Estado com poder coercivo, podemos dizer que são todas as normas escritas, criadas pelos homens por intermédio do Estado. O direito positivo é aquele que o Estado impõe à coletividade, e que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do direito natural. Veja as principais diferenças entre o jusnaturalismo e o juspositivismo: JUSNATURALISMO • Leis superiores • Direito como produto de ideias (Metafísico) • Pressuposto: Valores • Existência de leis naturais JUSPOSITIVISMO • Leis impostas • Leis como produto da ação humana (empírico-cultural) • Pressuposto: o próprio ordenamento positivo • Existência de leis formais E para finalizar esse post devo dizer…

Origem: XXª Turma do Tribunal Regional do Trabalho XXXXXXXXX, devidamente qualificado, nos autos do Recurso Ordinário epígrafe, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Recurso Ordinário pela Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, 3ª região, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA com as razões de recurso inclusas,…

que demanda sob o palio da justiça gratuita, conforme decisão de 1º grau. Nestes termos, pede deferimento. Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrida: XXXXXXXXXXXXXXXXX Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Origem: XXª Vara do Trabalho de Belo…

defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente jusnaturalista(jusnaturalismo), a corrente…

Ética, Direito e Política Ética, Direito e Política • Ética, Direito e Política são conceitos diferentes, mas que se relacionam e completam. • A filosofia do direito e a filosofia política são áreas profundamente ligadas à ética. A ética trata, em termos gerais, da questão de saber como viver. • Ora, o facto de vivermos em sociedade, levanta a questão de saber como a devemos organizar. Este é o objecto de estudo da filosofia política. • As sociedades regem-se por várias…

Filosofazer. Passo Fundo, n. 38, jan./jun. 2011 11 cia uma diferença de natureza1 entre a ética e a política, por ser o solo comum em que ética e política se encontram e não podem se separar, no momento mesmo em que afirmam a sua irredutível distinção, solo comum em que ética e política não podem se separar na sua inevitável tensão. E certamente não há melhor palavra para aproximar essas duas grandes figuras do pensamento contemporâneo que são Levinas e Derrida. Talvez tenha…

Justiça é o que se faz conforme o Direito e segundo as regras prescritas em Lei; sendo a razão do justo e a prática do próprio Direito, reconhecendo por ela a legitimidade do Direito e se estabelecendo o império da Lei. Equidade, e uma justiça fundada na igualdade, desde que atendidas as razões de ordem social, e as exigências do bem comum que se instituem como princípios de ordem superior na aplicação das Leis. Pelo Princípio da Iqualdade, mais deve ser atendida a razão, que a…

exmo. sr. dr. juiz de direito da ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACEMA/RJ ALINE GONÇALVES VIEIRA, brasileira, casada, pedagoga, portadora da carteira de identidade n° 096762174, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n° 030.589.597-45, residente e domiciliada na Rua Cândido Dias Tostes, n° 96, Nossa Senhora Aparecida, Miracema/RJ, vem, por seu advogado infra-assinado, ajuizar a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA…

LEI PELÉ A Lei Pelé instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelopresidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar maistransparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era…

BASE DE CÁLCULO Proximo > | Consultar Andamento | Ver Sentença | Inteiro Teor (formatado) | Voltar para Busca EMENTA: BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O mandamento constitucional dispõe que as partes podem negociar direitos do trabalhador. Esse permissivo encerra que vantagens compensatórias devem ser concedidas ao trabalhador em troca dos direitos negociados, não se podendo permitir que a autonomia privada coletiva simplesmente elimine…