Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

DIREITO CIVIL V – 7º PERÍODO/ TARDE PROFESSOR JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Fernanda Góis Fernanda Teixeira Nathália Ferraz Belo Horizonte 1º/2014 USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Disciplina de Direito Civil V, Direito de propriedade, posse e diretos reais sobre coisas alheias, ministrado pelo professor Juventivo Gomes de Miranda Filho, aos

DEMOCRACIA E DIREITO À MORADIA Iracema Teixeira Vieira Marco Antônio Moraes1 Marluce Martins Silva1 Raimunda Valéria Marques1 Sirla Rose R. Barros1 Tatiana de Figueiredo G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: Democracia.…

A CONCESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE MORADIA COMO DIREITO PÚBLICO POTESTATIVO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO RESUMO A concessão aqui tratada atende a evidente interesse social, na medida em que se insere como instrumento de regularização da posse no Brasil, contribuindo, sem peias, para a melhor inteligência da função social da propriedade pública. INTRODUÇÃO Já assentamos algures, quando falávamos do Princípio Constitucional da Função Social, que o patrimônio imobiliário…

pessoa e os direitos que essa tinha ou podia exercer. A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá á pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, 1998. P.14) A cidadania pode ser definida como o gozo dos direitos civis, políticos e sociais. Respectivamente, esses direitos…

emergenciais envolvendo a questão da moradia, por meio de projetos inovadores, que podem ser caracterizados como ações afirmativas. Esse texto é resultado das discussões do Grupo de Trabalho Democracia Participativa do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas/OPUR, tendo sido apresentado no XIV Seminário Internacional de Inclusão Social da PUC Minas. Faz parte ainda do projeto de dissertação da primeira autora. * Mestranda do Programa de pós-graduação em Direito PUC Minas. Pesquisadora…

Direito Civil “A morte e vida da Severina” O poema de João Cabral aborda a saga de um imigrante nordestino, com o nome de Severino, que corre atrás de melhores condições de vida. Dentre tantos retirantes com nome de Severino que lá havia, então começaram a lhe chamar de Severino de Maria. Severino acreditava que teria uma vida prospera através de seu trabalho e a terra, pois, já estaria acostumado com o trabalho árduo de sol a sol. Ele percebe que no decorrer da viagem que

ATPS 2015.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 7º Período – A Noturno Curso: Direito Direito Civil VI Prof. Luís Guilherme ETAPA Nº 1,2 e 3 Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail JÚLIO CÉSAR RIBEIRO 4200061917 Julioavril_94@hotmail.com DOUGLAS BORGES TOSTA 3708608590 Douglas_rodrigues@hotmail.com RUNNE LUCAS OLIVEIRA 4243825840 Runlucas.2010@hotmail.com JOSE HENRIQUE DE CASTRO 3715666657 Jhenriquecastro@homailt.com SHIRLEY MODESTO 3776716923 Shmodesto@hotmail

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA Breves problemáticas acerca de sua efetivação O Estado Democrático de Direito trouxe a supremacia definitiva da Constituição, uma vez que se rege pelo princípio da legalidade e da legitimidade através da prática da virtude cívica. De acordo com a professora Maria Cristina Seixas Vilani (2002), esse tipo de Estado reconhece o direito de todos a um contexto cultural seguro e garantido para que os cidadãos possam viver em mútuo respeito. O princípio da…

SOCIOLOGIA TUTORA PRESENCIAL: Profª MARISA DOMINGUES SÃO PAULO NOVEMBRO/2013 As diferenças entre a Revolução Francesa e a Revolução Americana A Revolução Francesa ocorreu em 1789 e a Revolução Americana aconteceu no ano de 1776, ambas foram revoluções liberais-democráticas, mas se diferem pelas razões que levaram às revoltas e por suas declarações; de um lado a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e do outro a Declaração de Independência dos…

adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.” (Planalto/2011) Em ambas as modalidades de usucapião de coisa móvel também incidem as regras da união de posses, tanto pela accessio quanto pelo sucessio possessionis, bem como as causas impeditivas e suspensivas aplicáveis aos institutos esposados alhures. Com efeito, para que se torne possível a aquisição da propriedade do bem…