Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

as décadas de 1950 e 1960, o MST proclama-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, fato este que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Uma das atividades do grupo consiste na ocupação de terras improdutivas como forma de pressão pela reforma agrária, mas…

Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais. Este trabalho

DO DIREITO DAS COISAS As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual: Ex. A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a…

de superar o legado de décadas de exclusão social. No Brasil, anos de pressão dos movimentos sociais colocaram a questão do acesso à terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento. Confrontado com as diferenças sociais criadas por uma das sociedades mais desiguais do mundo, a resposta do Brasil foi a de mudar a Constituição a fim de promover uma reforma fundamental de longo prazo na dinâmica urbana. Como consequência, as estruturas…

1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como…

presidenta Dilma, na contramão da história, caracteriza como "pacto político que nos levou a democratização". Não houve um pacto, houve uma autoanistia que relega ao esquecimento os crimes cometidos na ditadura militar. Muitas famílias ainda não tiveram o direito mínimo de enterrar os corpos de seus parentes assassinados. É importante que saibamos a existencia desta lei e que a gente exija o fim da Lei de Anistia de 1979 e a prisão de todos os torturadores e assassinos da ditadura. O…

------------------------------------------------- DIREITOS REAIS (DC V 0313) ------------------------------------------------- Prof. José Fernando Simão 01/08/2011 – AULA 01 INTRODUÇÃO Direitos Reais ou Direitos das Coisas? * Art. 1225, CC – Os Direitos Reais existem em numerus clausus. Esse artigo não fala em posse, logo ela não é um direito real. * Nesse semestre estudaremos direitos reais mais posse, logo usar a nomenclatura “direito real” para o nomear essa…

garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade, á igualdade, á segurança a propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, VIII - ninguém será privado de direitos e de crença, religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as…

Direito Administrativo e do Trabalho Relatório O Direito Administrativo e do Trabalho, traz informações enriquecedoras, pois mostra a importância de respeitar e aderir, os direitos e as normas sociais diante da sociedade pela qual vivemos. Na conceituação do direito, resumidamente relato a norma Jurídica que regulam as relações sociais, que se baseiam na Constituição e a existência do direito do cidadão. Esses requisitos nem todos são cumpridos, em alguns fatores deixam a desejar,…

da habitação e moradia no Brasil. Com o fim da escravidão os negros migraram para as cidades, na mesma época os emigrantes começou a desenvolver as indústrias brasileiras, o que fez com que a população se expandisse. (MARICATO, 1997). Inicialmente, a primeira medida do governo brasileiro foi oferecer crédito às empresas privadas para que elas produzissem habitações, devido à grande diferença entre os preços delas e das moradias informais, não houve muito sucesso pois as diferenças entre…