Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

tendo lido o texto proposto para o trabalho, Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira, e feita pesquisa pode se perceber que os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo de séculos, e que é somente a partir de um cenário de conflitos que as autoridades começaram a se mobilizar. E o que vem à ser esses direitos sociais. São direitos fundamentais, que visam garantir dignidade humana e a promoção da justiça social, sendo…

história, a economia e a psicologia. Direitos Humanos Em consequência, proclama, na presença do Ser Supremo, a Declaração seguinte dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1- Todos os homens são iguais por natureza e diante da lei. 2- O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis. 3- Estes direitos são a igualdade, a liberdade, a segurança e a propriedade. 4- A liberdade é o poder…

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à…

ESTATUTO DA CIDADE E DO ESTATUTO DA METRÓPOLE Profº: Armando Branco Planejamento Urbano e Regional I Equipe: Jaíne Bastos, Johniery Almeida, Juliana Amorim, Liel Pires, Thaís Araújo APRESENTAÇÃO Considerando os aspectos sociais que influem do direito à moradia que estão intrinsecamente relacionados à questão da usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial, e as zonas especiais de interesse social (ZEIS), ambos assegurados por lei, previstos no estatuto da cidade e…

Conceito O direito das coisas, a princípio estuda a titularidade, o direito subjetivo que liga pessoas às coisas, tendo como ápice, o direito patrimonial e demais direitos reais. Em maior ou menor proporção, esses direitos são decorrentes do direito subjetivo, ou seja, erga omnes, sendo então respeitados por todos. Os direitos reais servem para regular as relações jurídicas sobre coisas apropriáveis pelos sujeitos de direito. Essa regulamentação jurídica serve para adequar a…

Direitos Individuais e Coletivos Direito à vida: é o mais importante de todos, esse alcança o direito de permanecer vivo (não ser morto). O Estado deve assegurar direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, lazer, vestuário, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade, ou seja, as mínimas condições para que o homem possa viver condignamente. Veda-se a aplicação de pena de morte, exceto nas hipóteses de estado de guerra. Direito à liberdade: liberdade…

do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, com a orientação da Professora Mestre Juliana Ractz. PASSO FUNDO – RS 2012 1. Apresentação 1.1 Acadêmica: Nome: Cássia Moras E-mail: cássia.moras@hotmail.com Telefone: (54) 9916-8710 1.2 Orientador: Nome: Juliana Ractz E-mail: Ractz@via-rs.net Telefone: (54) 9220-3182 1.3 área de concentração: Direito das coisas, Direito de…

Marx na FAUUSP. Ao Professor Paulo César Xavier Pereira, pela inspiradora disciplina da pós-graduação. Aos amigos do LabHab, especialmente à Professora Maria Lúcia Refinetti Martins, pelos ensinamentos e apoio. Aos amigos do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, especialmente à Ana Maria Caricari e ao Luiz Kohara, pela inspiração. Aos amigos e colegas de mestrado Alessandra Vieira, Natasha Menegon, Rômulo Andrade e, em especial, ao João Teixeira, pelas conversas produtivas. A todos…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato São José 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direto, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico…

contratualistas: as semelhanças e diferenças entre as teorias de Hobbes, Locke e Rousseau Há uma semelhança clara entre as teorias dos três filósofos contratualistas que estudaremos neste texto. Todos eles concebem um hipotético ser humano no estado de natureza que fundamenta a necessidade do Estado e, de certa forma, define o principal serviço que este deve prestar a sociedade. Contudo, há também grandes diferenças. Agora, iremos estudar as semelhanças e diferenças existentes entre…