SLIDE USUCAPIAO E ZEIS

ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE E DO ESTATUTO
DA METRÓPOLE

Profº: Armando Branco
Planejamento Urbano e Regional I
Equipe: Jaíne Bastos, Johniery Almeida, Juliana Amorim, Liel Pires, Thaís Araújo

APRESENTAÇÃO
Considerando os aspectos sociais que influem do direito à moradia que estão intrinsecamente relacionados à questão da usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial, e as zonas especiais de interesse social (ZEIS), ambos assegurados por lei, previstos no estatuto da cidade e na constituição brasileira de 1988.
Esta apresentação mostrará de modo geral, os conceitos, modos de aplicação, implementação relacionados a esses temas.

A Usucapião Especial de imóvel urbano e
Concessão de Uso Especial

1. Conteúdo do tema Conceito Usucapião:
Usucapião é o direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem ou imóvel em consequência do uso deste por um determinado tempo.
Conceito Concessão:

Fonte: http://blogdocendhec.blogspot.com.br/2012/07/cendhecentra-com-processo-de.html O direito à concessão de uso especial para fins de moradia é um direito subjetivo, tendo por propósito regularizar a moradia das pessoas que habitam irregularmente em imóveis, terrenos públicos.

2. Análise para implementação A Usucapião Especial de imóvel urbano e
Concessão de Uso Especial

• Estabelece a aquisição de domínio para aqueles que possuir área ou edificação urbana de até
250m².
• Por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição. • utilizando-a para sua moradia ou de sua família.
• Com a ressalva de que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• Usucapião lida com terrenos privados e concessão de uso com terrenos públicos. https://poavive.wordpress.com/2011/01/21/a-preocupacao-com-a-copa-de-2014/ 2. Análise para implementação A Usucapião Especial de imóvel urbano e
Concessão de Uso Especial

• A concessão de uso pode ser reavida para obras que beneficiem a sociedade. Como por exemplo, construção de vias, praças e execução de projetos
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