Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

quilômetros do centro de Belo Horizonte. O local que pertencia à Construtora Modelo e que devia R$ 2,2 milhões em impostos, foi ocupado na madrugada de uma quinta-feira Santa, em abril de 2009, hoje abriga mais de 1.100 famílias que lutam e defendem o direito à moradia. O nome da comunidade, Dandara, é em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares, a estrategista que cuidava da segurança interna do Quilombo de Palmares. Gilvander Luís Moreira (foto abaixo) é frei e padre carmelita.…

Direitos Humanos D.H é algo que todo ser humano tem, e sua dignidade tem que ser prevalecida, independente de qualquer cultura. Antes da cultura, temos o homem. Características Historicidade: os D.H evoluem em um processo histórico Universabilidade: Os D.H devem observar apenas a cultura local, preservando-a. Pois cada cultura é moldada á tua forma. Ex: não tem como aplicar as regras do BR nos EUA Relatividade: nenhum direito é absoluto, um direito fundamental nem sempre

NACIONAL DE HABITAÇÃO A política Nacional de Habitação é composta por desenvolvimento urbano integrado, ou seja, proporciona o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, além da habitação. Com o intuito de garantir moradia digna a toda população principalmente de baixa renda. OBETIVOS  Universalizar o acesso à moradia digna em um prazo a ser definido no Plano Nacional de Habitação, levando-se em conta a…

..................................................4 2.2. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação ITCMD..................5 2.3. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” – ITBI.........................................9 2.4. Principais diferenças entre o ITCMD e o ITBI............................................10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................15 4 REFERÊNCIAS........................................................

primeiramente a obtenção de direitos, no entanto, deve-se ressaltar que para fazer valer todos os direitos e cobrar a participação do Estado na formação de cidadãos, é necessário que o indivíduo esteja com todos os deveres cumpridos. É um dever de todo cidadão participar da formação de outros cidadãos. Construir a cidadania no Brasil é um desafio constante. Neves (1999) comenta que a realidade sócio-política brasileira é fator peculiar ao constatar uma enorme diferença entre o país…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…

mestiça” . Um outro aspecto das nossas desigualdades, extremamente relevante, é o que diz respeito aos problemas gerados pelas diferenças nas formas de produção e apropriação da moradia e do ambiente urbano pelos diferentes grupos sociais. Em primeiro lugar é importante que se considere que a sobrevivência na cidade depende fundamentalmente do acesso à moradia. Além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um “mínimo social”, que…

A função social da propriedade rural e a ordem econômica A função social como colocada na Constituição Federal hoje, além de ser princípio predominante da ordem econômica, está inserida no contexto dos direitos e garantias fundamentais. Por isso é cláusula pétrea de efeito imediato, não podendo, ser alterada ou revogada. A CF/88 inova ao expandir a função social à propriedade urbana, tendo por finalidade o desenvolvimento social e o bem-estar dos habitantes das cidades, dispõe ainda…

MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS Segundo Kissinger, “a globalização é tão natural como a chuva”. Por certo Kissinger não conhece as múltiplas regiões do Brasil. No Nordeste brasileiro chove pouco; no Sul, ao longo do inverno, as chuvas são abundantes e ocorrem, no mínimo, duas enchentes por ano. Seria o Sul mais globalizado que o Nordeste? O ciclo das chuvas regulado por grandes empresas, pelos organismos financeiros internacionais como o G7, a OMC e o Banco Mundial? O fato de que a quinta

MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS Segundo Kissinger, “a globalização é tão natural como a chuva”. Por certo Kissinger não conhece as múltiplas regiões do Brasil. No Nordeste brasileiro chove pouco; no Sul, ao longo do inverno, as chuvas são abundantes e ocorrem, no mínimo, duas enchentes por ano. Seria o Sul mais globalizado que o Nordeste? O ciclo das chuvas regulado por grandes empresas, pelos organismos financeiros internacionais como o G7, a OMC e o Banco Mundial? O fato de que a quinta