Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

obrigatório. Como resultados do estudo foram observados que as famílias não saem dessa encosta de risco por motivo familiar, por estarem acostumados a viver nesse local e também diante da situação financeira que não permite arcar com dividas pra uma nova moradia. Os motivos permitiram compreender o que levam esses moradores a resistirem em sair dessa encosta, e também a ter um conhecimento da realidade social dessa comunidade. Palavras-chave: Ocupação territorial do solo urbano.…

CAPÍTULO 2 Direitos Humanos: estudo do conceito, Fundamentos, evolução e significado dos direitos humanos 2.1 Contextualizando No capítulo anterior, você aprendeu sobre as diferenças entre ética e moral. Você deve estar lembrado da ênfase que foi dada as diferenças culturais existentes nas diversas sociedades e sobre como essas diferenças acabam gerando uma variedade muito grande de estilos de vida e normas de conduta específicas para cada tipo de sociedade. Neste capítulo, você verá…

FILHO, J. C. A. O. A Cidade de Direito ao Direito à Cidade… A CIDADE DE DIREITO AO DIREITO À CIDADE: MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA MORADIA E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO NA CIDADE DO CRATO-CE1 TOWN OF LAW THE RIGHT TO THE CITY: THE STRUGGLE FOR SOCIAL MOVEMENTS AND HOUSING PRODUCTION OF SPACE IN THE CITY OF CRATO-CE João César Abreu de Oliveira FILHO2 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir os movimentos sociais de luta pela moradia e o direito à cidade através das…

distinção e que aos brasileiros residentes no país é garantida á inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade. Diz dentro do artigo que , homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, toda pessoa só será obrigada a deixar de fazer algo por meio de lei, não se pode submeter pessoas a tortura e tratamentos desumano ou degradante, liberdade de expressão, o direito de resposta é concedido quanto é falado algo onde me cabe resposta…

Exmo. Juiz de Direito da 2 Vara Cível de Caetanópolis- MG Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx JOÃO.... e Paula .........., todos já qualificados nos autos da presente ação reivindicatória, vêm à presença de V.Exa., por seu procurador abaixo assinado, IMPUGNAR a contestação e documentos apresentados, consoante os termos que passa a aduzir. A priori, REITERA todos os termos aduzidos na peça de ingresso, por se tratarem da verdade real dos fatos acontecidos. I- DA PRELIMINAR…

DIREITOS HUMANOS & CIDADANIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA Objetivo: Traçar um paralelo entre os dados estatísticos, a realidade e o ideal previsto no artigo V da Constituição. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Objetivos específicos: verificar os principais…

Intervenção do Estado na propriedade particular Conteúdo : Intervenção do Estado na propriedade privada Tombamento é o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público restringe parcialmente os bens de qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico, bibliográfico ou artístico. Servidão administrativa é o direito…

DEBATE dia 08/04/2014 - CESUSC Cidade e Sociedade : Quem tem direito à cidade? Matéria de Direito Urbanístico Sessuana Crysthina Polanski Paese O primeiro painel apresentado pelo Prof Elson Manoel Pereira, iniciou o debate com a questão: Quem tem direito à cidade? Sob pano de fundo da obra de Henri Lefebvre. A abordagem trouxe o alerta da redução do direito à cidade comparativamente aos direitos sociais, destacando que o direito ao primeiro é muito mais amplo que o último.…

segundo dados do IBGE de 2008. Mesmo que esse valor pareça ser suficiente para que se desfrute de uma vida digna, é necessário que se faça uma análise um pouco mais dotada de ciência. A verdade é que o PIB é incapaz de levar em consideração as diferenças de renda entre os ricos e os menos favorecidos existentes em qualquer meio, não passando apenas de uma divisão aritmética. Dizia Joseph Shumpeter, famoso economista, que ninguém dá importância ao pão pela quantidade de pão que existe…

Edição 2013 Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº. 9.610). © Dennis Nobre / Alpha Graphics Publishing S.L., 2013 1ª edição Impresso no Brasil / Printed in Brazil Impresso por Alpha Graphics Projeto Gráfico: Agbook / AlphaGraphics Capa: Dennis Nobre Nobre, Dennis Cavalcante Usucapião por Abandono ao Lar, Um enfoque â Lei 12.424/2011. Direito / Dennis Nobre -…