Di Pietro

Estado dispõe de recursos suficientes para aplicar num determinado empreendimento que, direta ou indiretamente, apresenta interesse social, ele se associa aos particulares, estes motivados pelo lucro, para a realização dos objetivos visados. Segundo DI PIETRO (2010, p.453) sem que haja a participação do Poder Público na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio de lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito…

citada, p. 229), inspirada na lição de seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, traz três espécies de agentes públicos a saber: a) agentes políticos, b) servidores estatais e c) particulares em colaboração com o Estado. Já Maria Sylvia Zanella Di Pietro (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 431) traz quatro espécies de agentes públicos, são eles: a) agentes políticos, b) servidores públicos, c) militares e d) particulares em…

Agências Reguladoras - Conceito Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agências reguladoras no direito brasileiro em sentido amplo seria, qualquer órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta com a função de regular matéria que está afeta. Devido ao processo de modernização o Estado-Administrativo precisa estar adequando-se e especializando-se para cumprir os seus deveres dentre os quais está à prestação de serviços públicos e…

da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em outras palavras, o servidor investido da função deixa de lado interesses pessoais e de forma legal e eficiente age para uma coletividade. Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de…

ato ao passo que os requisitos à sua validade. Analisaremos agora características... cada um dos elementos com suas COMPETÊNCIA Maria Sylvia Di Pietro prefere fazer referência a “sujeito”. Para renomada autora, “sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato”1. 1 DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 188. Prof. Armando Mercadante www.pontodosconcursos.com.br 59 DIREITO…

FILHO, 2009, p.893) De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, a finalidade do controle é “ a de assegurar que a administração atue de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação administrativa” (DI PIETRO, 2010,p.728). A mesma autora…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1. Definição de Administração Pública A definição de Administração Pública, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Ob. Cit., p. 50) pode ser dada em dois sentidos: “a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ele designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a…

conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Para Di Pietro (1999): A própria licitação constitui um princípio a que se vincula a Administração Pública. Ela é decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade…

Trabalho para a disciplina: prática instrumental 1 Sobre o autor Pietro Alessandro Gasparo Scarlatti nasceu em Palermo (comuna italiana, capital da província de Palermo e da Região Siciliana) em 2 de maio de 1660. Filho mais velho de Pietro Scarlatti e Eleonora d’Amato, dentre 7 irmãos, dos quais Anna Maria e Tommaso foram cantores, e Francesco, compositor. Em 1672 Alessandro e suas duas irmãs, Anna Maria e Melchiorra, foram mandados para Roma, para viver com uns parentes. Casou-se…

de observância obrigatória pela Administração Pública previsto no artigo 2º, da Lei nº 9.784/99. Diz-se que este inspira o legislador vinculando toda a atuação da atividade administrativa, por isso surge desde o momento da elaboração da lei. (DI PIETRO, 2006 P.82) Relativamente ao fato de ser visto como norma ou não, é preciso esclarecer que os princípios só passaram a ser reconhecidos como normas com eficácia jurídica e aplicabilidade direta e imediata a partir da promulgação da…