Di Pietro

as figuras tipificadas nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei 8.429/92 serão julgados pelos seus pares, enquanto os membros menores da administração, muitas vezes meros executores, sofreram as pesadas penalidades da Lei 8.429/92. Maria Sylvia Di Pietro em Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 431 e 433 respectivamente - Define agente público como “todo pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública” e agente político…

Escultores: Donatello e Michelangelo. Leonardo Da Vinci Nasceu em 15 de Abril de 1452 em uma cidade próxima a Vinci e Floreça, Anchiano na Itália. Filho de Piero di Antonio da Vinci e a camponesa Catarina. Seus pais se separaram assim que ele nasceu,e Piero se casou com Albiera di Giovanni Amadori. Ao completar 5 anos, Leonardo foi morar com seu pai. Dominava as áreas de: anatomia, engenharia, matemática, musica, história natural, arquitetura, escultura,…

individuais sendo atingidos por elas. Contudo, para uma melhor análise, faz-se importante traçar um paralelo do histórico da discricionariedade administrativa com a da evolução do Estado Moderno, pois foi neste que, nas palavras de Maria Sylvia Di Pietro, “se concebeu a idéia de submissão da Administração Pública à lei, como garantia das liberdades do cidadão”7. Nesse sentido, também não se poderá deixar de avaliar o papel da legalidade sobre a extensão da competência discricionária ao longo dos

do Estado. Harmon e Mayer (1999) A Administração Publica e a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade e que delega de forma legal – e cujas ações têm conseqüências para os indivíduos e grupos sociais. Di Pietro (1996) Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto…

fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Desta forma, os critérios podem ser por menor preço; melhor técnica; técnica e preço ou maior lance ou oferta. Di Pietro, Maria Sylvia Zanela Di Pietro. – 27. ed. - São Paulo: Atlas, 2013. Acessado em 12/03/2014 CONCORRÊNCIA Está prevista no inciso I do art 22 da lei nº 8666/93 e definida no § 1º no mesmo artigo: “é a modalidade de licitação, em tese,…

presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto. • ATO COMPOSTO: de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto,…

de mafiosos, empresários ou funcionários públicos. Liderada pelo juiz Antonio Di Pietro, a Operação Mãos Limpas teve início com uma denúncia realizada por um pequeno empresário da área de limpeza que prestava serviços à cidade de Milão, que, cansado de pagar propina para ganhar a conta do asilo da cidade, resolveu denunciar tal prática. Decidido a não pagar suborno, fez um acordo com o desconhecido Antonio Di Pietro, então um procurador de justiça. A partir desse contato, foi armado…

ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.9 Nas palavras de Maria Sylvia Zanella de Pietro: Pode-se definir licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a…

Bernardo de’Rossi. São dessa fase as primeiras obras primas conhecidas do artista, das quais podemos lembrar Madonna col Bambino e San Pietro martire [Madona com Menino com São Pedro Mártir], de 1503, hoje em Museo di Capodimonte, Pala di Santa Cristina [Altar de Santa Cristina], de 1504-1506, Ritratto di Bernardo de’Rossi [Retrato de Bernardo de’Rossi], de 1505, Museo di Capodimonte, do qual também existe a antiga tampa protetora, na National Gallery de Washington, Assunta de Asolo, de…

Processo Penal, também derivam preceitos condenatórios patrimoniais.”(13) | | | |Por outro lado, Maria Sylvia Zanella Di Pietro traça a evolução legislativa dos atos de improbidade, para destacar que sua | |natureza sempre foi civil, com maior abrangência do que os tipos e as sanções dos crimes de responsabilidade.(14) Para Fábio | |Medina Osório,…