Di Pietro

Popular. Vale avultar, que o ato administrativo para ser válido deve obrigatoriamente satisfazer aos cinco elementos, e a ausência de qualquer um destes, induzem, à nulidade. 7.7.1 Sujeito competente/Competência Segundo Maria Sylvia Zanella de Pietro sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato. De acordo com o direito civil o sujeito tem que ter capacidade, já no direito administrativo não basta a capacidade, pois é necessário que o sujeito tenha…

estatais - subjetivo ou orgânico: função administrativa ou executiva é aquela exercida pelo Poder Executivo; legislativa, aquela desempenhada pelo Poder Legislativo; a jurisdicional, aquela desenvolvida pelo Poder Judiciário. d) Maria Sylvia Zanella di Pietro (Renato Alessi): a) a legislação é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e exclusivamente no poder soberano do Estado, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações,…

fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público". 3.Agentes Públicos Na conceituação de Maria Sylvia Di Pietro “ agente público seria toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta”. Observa-se assim que a expressão agente público seria o gênero que vem abraçar qualquer pessoa física que…

principais projetos Achillina Bo nasce em 5 de dezembro de 1914, em Roma. Logo após cursar o Liceu Artístico, ingressa na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Roma, apresentando, em 1939, aos 25 anos, sua Tesi di Laurea. Seu trabalho de conclusão do curso, Nucleo Assistenziale di Maternità e Infanzia, desperta polêmica por se constituir num projeto todo em concreto armado e em vidro, proporcionando um resultado estético em dissonância com o estilo oficial da escola.…

Baltimore, treliça Pettit, treliça K. (CARNSCIALI, 1970) .............. 25 Figura 24 – Visualização dos esforços de tração e compressão atuantes na treliça Pratt (DI PIETRO, 2000, p.84) ..................................................................... 26 Figura 25 – Treliça Howe com diagonais submetidas a compressão (DI PIETRO, 2000, p.84) .................................................................................................... 27 Figura 26 – Treliça Warren…

VIGESIMA SETIMA EDIÇAO � � DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella Di Pietro FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO: 20-12-2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 © 1989 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 1990;2. ed. 1991;3.ed.1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25. ed

Conceito A responsabilidade do Estado é reparar os cidadãos por danos por eles sofridos a que tenha dado causa. Vários autores conceituam o presente instituto, aqui vamos citar alguns, com o objetivo de contextualizar o tema. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2005) conceitua-o, levando em consideração que o Estado, e não a Administração, visto que esta não possui personalidade jurídica, é responsável por danos aos quais tenha dado causa o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, sendo…

No dicionário jurídico, o Direito Administrativo é definido como "um conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos." Já na doutrina são vários os conceitos. A Professora Maria Sylvia di Pietro, por exemplo, entende que: Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens…

8ª. ed. Niterói: Impetus,2014; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25ª. ed. São Paulo: Atlas,2012. DIREITO ADMINISTRATIVO II – 6º SEMESTRE – VESPERTINO DOCENTE: USIEL BRITO DISCENTES: LAÍS MASCARENHAS BRUNA LAÍS NATHALIA ALMEIDA TENYLLE MOTA JESSICA GABRIELLY ALETEIA PATRICIA CONCEITO DISTINÇÃO CARACTERÍSTICAS CLÁUSULAS EXORBITANTES CONCEITO O contrato administrativo é regido pela Lei nº 8.666/93 e, segundo Maria Sylvia Zanella de Pietro, é usada restritamente…

após a execução do contrato e em caso de rescisão, por ato atribuído ao contratado, a Administração pode, de acordo com o art. 80, inciso III, reter a garantia para ressarcir-se dos prejuízos e dos valores das multas e indenizações a ela devidos (DI PIETRO, 2012, p. 276/277). Perde a natureza de cláusula exorbitante, a prestação de garantia nos contratos de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), quando deixa de ser ônus apenas do contratado, pois é…