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Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa(1) | |
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|Autor:Oscar Valente Cardoso |
|Juiz Federal Substituto |
| publicado em 03.05.2012 |
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|Resumo |
|A moralidade tem fundamento constitucional, e impõe ao agente público o exercício de suas funções não apenas em observância à |
|legalidade, mas também à moral administrativa. O artigo analisa a abrangência da Lei nº 8.429/92 acerca da responsabilidade dos|
|agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.|
|Busca responder se todos os agentes públicos podem ser penalizados por atos ímprobos, ou se existem exceções na |
|responsabilização e na cominação das sanções para determinados agentes políticos. |
|Palavras-chave: Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/92. Agentes públicos. Agentes políticos. |
|Sumário