Di Pietro

precedentes jurisprudenciais e de uma interpretação do sistema e dos princípios constitucionais. E.2. OPINIÃO DO GRUPO A opinião majoritária do grupo foi de concordância com a decisão proferida. À luz dos ensinamentos da prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é imprescindível uma interpretação harmoniosa dos dispositivos da Constituição Federal, sob o risco de que se incorra em contradição ao se proceder com uma interpretação puramente literal. Apesar de não optar pela mesma solução…

pago pelos cofres da entidade estatal a que pertence” Celso Antônio Bandeira de Mello explica: “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente” [2]. A autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro complementa: “Com efeito, as várias competências previstas na Constituição, para a União, Estados e Municípios são distribuídas entre seus respectivos órgãos, cada qual dispondo de determinado número de cargos criados por lei, que lhes…

BIBLIOGRAFIA: ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo, volume 19. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. (Coleção Sinopses Jurídicas); MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30ª ed.…

Federal do Brasil de 1988. Sob uma abordagem teórico-metodológica ampla e flexível recorrendo aos estudos de alguns doutrinadores que estudaram o tema proposto, sendo eles: Emilia Ferrero, Zabalza, Cunha, Izaia, Garcia, Freire, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini, Celso Antônio Bandeira de Mello, entre outros. Diante do problema abordado será efetuada uma pesquisa aplicada e bibliográfica, utilizando o método qualitativo num universo de…

terceiros. Como causa atenuante é indicada a culpa concorrente da vítima. Apesar de divergências, podemos conceituar a força maior como o evento natural imprevisível e inevitável. Di Pietro entende que o caso fortuito não exclui a responsabilidade do Estado por ser caracterizado por um ato humano ou falha administrativa (DI PETRO, 2014. p.725). Mister salientar que no caso de omissão do Estado entende a doutrina majoritária que a responsabilidade não será objetiva, mas subjetiva…

pode ser desmembrada, uma vez criada, ela se extingue com as forças dadas pela lei. Também, não pode alterar sua função, nem mesmo o regime ao qual encontra-se submetida. Com base no acima exposto e conforme ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, podemos definir a autarquia como sendo a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho do serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos…

.........8 2.1. A CRÍTICA DE ODETE MEDAUAR..........................................................................8 2.2. A CRÍTICA DE JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO .....................................9 2.3. A CRÍTICA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO......................................10 2.4. A CRÍTICA DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO................................11 2.5. A CRÍTICA DE HELY LOPES MEIRELLES............................................................13 2.6. A…

elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão, desde que este tenha agido com dolo ou culpa. É a própria Administração Pública que apura tais infrações, sendo necessário instaurar procedimento adequado para esse fim. Os meios de apuração, segundo Di Pietro, são os sumários, compreendendo a verdade sabida, a sindicância e o processo administrativo disciplinar. É sempre assegurado ao servidor o contraditório e a ampla defesa nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição de…

carreira brilhante na área contábil. Além de Fabio Besta e Carlo Ghidiglia, existiram outros gênios controlistas, vamos ver um pouquinho sobre esses gênios e suas obras: PIETRO D’ALVISE – Foi um dos mais queridos e valorosos discípulos de Fábio Besta. Criou um dos grandes acordos clássicos da Contabilidade “Principii e precetti di ragioneria”. FRANCESCO DE GOBBIS – O primeiro a divulgar a doutrina de Besta, em 1889 em sua obra “Ragioneria Generale” , obtendo nada menos de 21…

intimamente ligado com os princípios da isonomia e do julgamento objetivo, onde todos os licitantes devem ser tratados igualmente, devendo a Administração desconsiderar as condições pessoais do licitante e as vantagens que possam ser oferecidas por ele (Di Pietro, 2007, p. 333). Assim, no desempenho das funções públicas requer-se o tratamento indistinto a todos os administrados “sem discriminações, benéficas ou detrimentosas”, nem favoritismo ou discriminação impertinente, ressaltando…