Di Pietro Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA Direito Administrativo e Administração Pública Agentes Públicos São Paulo 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA Atividade de Administração apresentada como pré-requisito para obtenção de título de trabalho no curso de Graduação Direito, ao Centro Universitário Anhanguera de Taboão da Serra. Orientação: Professor Lagrota. SÃO PAULO 2015 Sumário Introdução.............................

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO O ELEMENTO VOLITIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome do aluno: Eduardo Givago Coelho Machado Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar Vitória - ES Maio de 2014 FACULDADE INTERCIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO Monografia apresentada ao Curso de Pós…

melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da população. Segundo Maria Sylvia Di Pietro conceitua autarquia como “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviços públicos descentralizados, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”. (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, 2009). A lei 2.004 de 3 de outubro de 1953, que criou a PETROBRÁS. Empresa estatal…

Agência reguladora é uma entidade administrativa da Administração Pública Indireta, com personalidade de direito público, criada para exercer a regulação, o controle administrativo, a fiscalização, a disciplina sobre a prestação de um determinado serviço público realizado por uma empresa privada. As agências reguladoras são autarquias em regime especial, sendo disciplinadas pelas normas das autarquias, tendo algumas diferenças com as mesmas, como por exemplo, a ideia de exoneração ad…

Antes de falar sobre a responsabilidade civil do Estado propriamente dita, necessário se fazer algumas considerações sobre o conceito de Direito Administrativo, pelo qual são regidos os atos da Administração. Segundo Hely Lopes Meirelles “O conceito de Direito Administrativo brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediata os fins desejados pelo Estado”.

FACULDADE SIGNORELLI CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO Atividade: 2) METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA RIO DE JANEIRO- RJ 2015 FACULDADE SIGNORELLI CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO SÍLVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RIO DE JANEIRO- RJ 2015 SÍLVIA LIMA…

CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar os limites do controle jurisdicional do Ato Administrativo discricionário, buscando apresentar a doutrina da legalidade, a qual deve ser o princípio norteador no atuar do gestor público. Com efeito, enxerga-se uma ampliação no conteúdo da legalidade que não mais só prescreve a necessidade de obediência à lei em sentido estrito, mas também a todo ordenamento jurídico. Tal fato acarreta algumas…

servem como verdadeiro norte às licitações e aos contratos realizados pelos entes públicos. Cada princípio será apresentado de modo individualizado, em breve explanação, partindo-se dos princípios constitucionais, seguindo-se aos princípios administrativos e culminando, por fim, nas principais diretrizes essenciais que devem ser observadas na rotina das licitações e contratos da Administração Pública. Pretende-se com essa exposição, uma análise direcionada dos preceitos que…

construção”. http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/11/09/noticiasjornalcotidiano,3160674/desapropriacoes-comecaram-na-avenida-padre-antonio-tomas.shtml DESAPROPRIAÇÃO Fundamentação: Para Maria Sylvia Zanella DI PIETRO (2007, p. 149), desapropriação “é o procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem,…

AGENTES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno