Di Pietro Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo

HIRAN MIRANDA PEREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO. Uma análise sobre as cláusulas exorbitantes, e a supremacia da Administração Pública sobre o contratado BACHARELADO EM DIREITO ITAÚNA/ALMENARA 2011 HIRAN MIRANDA PEREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO. Uma análise sobre as cláusulas exorbitantes, e a supremacia da Administração Pública sobre o contratado.

Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro estudar para prova o livro Principios Expressos (cf, 37, caput) (estudar em carai ) Função Administrativo Regime Jurídico = Regras Principio. SUPREMACIA = INTERESSE PUBLICO PREVALE SOBRE O INTERESSE PRIVADO Principio. INDISPONIBILIDADE = Principios Expressos- aqueles que estão no art 37, caput cr Função Administrativa: Função da leite, exercício da lei Administração Publica : Direta = UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICIPIOS, qualquer…

vertentes: a qualidade de atuação do agente público e a forma de organização da Administração Pública, de modo que a mesma possa atingir os fins a que se destina da maneira mais simples, rápida e econômica possível. Na mesma linha de raciocínio, Di Pietro (2010) e Martins (2008) seguem na análise do duplo aspecto do princípio da eficiência, ressaltando o aspecto estrutural da máquina administrativa como forma de efetivação do princípio, uma vez que, para que se atinjam as ditas metas de…

Federal 11.079/2004: “é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa”. No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de concessões patrocinadas e administrativas. Nas palavras de Marçal Justen Filho, “parceria público-privada é um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e (ou) prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio…

NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Nome do aluno: XX, estudante do 10º semestre do Curso de Direito, pela XX. Orientadora: XX Sumário: Resumo; Introdução; Conceito de nepotismo; Nepotismo cruzado; Vedação constitucional do nepotismo; A súmula vinculante número 13; A omissão da súmula; Nepotismo e a improbidade administrativa; Nepotismo no serviço público municipal; A prática comum nos municípios; Conclusão; Referência Bibliográfica. Palavras-chave: Nepotismo; Município;…

especialista. ANANINDEUA 2015 Identificação TEMA: A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos Justificativa Para que o Estado cumpra suas finalidades institucionais é necessário que atue frente aos seus administrados, criando direitos e obrigações, fiscalizando e normatizando as relações humanas que tenham relevância no contexto social. E nesse diapasão, o poder público pode ocasionar prejuízos, ensejando-lhe a obrigação de reparar os dados decorrentes de sua…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO ADMINISTRATIVO/TURMA 3 CONTROLE DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA LAURA EVANGELISTA DA SILVA CUIABÁ/MT 2012 1. INTRODUÇÃO Indaga a questão sobre as hipóteses em que ainda é aplicável excepcionalmente a teoria subjetiva no contexto da responsabilidade do Estado. A exposição a seguir foi elaborada situando o tema suas atuais diretrizes

br * Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), onde leciona na graduação e na pósgraduação. Foi procurador do estado do Paraná por 15 anos e hoje é consultor em Direito Administrativo, Constitucional e do Terceiro Setor, em São Paulo. Autor dos livros Contrato de Gestão (Ed. RT), Consórcios Públicos (Ed. RT), Direito Administrativo…

inatividade. II - Qual o direito violado? Qual o direito ofendido? Direito violado: Direito garantido constitucionalmente no art. 14, § 8º, incs. I e II, da CF Direito ofendido: Direito a efetivação no cargo publico. III - Houve conflito de direito? Nesse caso especificamente não houve conflito de direito, houve sim violação a um direito constitucional, já mencionado anteriormente. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DO MANDADO DE SEGURANÇA 3. DIREITO LIQUIDO E CERTO…

O ATO ADMINISTRATIVO NO DIA A DIA DO CIDADÃO ANDREI SARTOR MARINGÁ – PR 2014 ANDREI SARTOR O ATO ADMINISTRATIVO NO DIA A DIA DO CIDADÃO Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá, como requisito de nota parcial para o terceiro bimestre na disciplina de Direito Administrativo.