Descumprimento Acao De Alimentos

Secretaria de Saúde, forneça à uma criança o alimento hidrolisado proteico para fonte de cálcio, comercializado como Alfaré, na quantidade de três latas por mês, por todo o período de duração de seu tratamento de saúde, conforme prescrição médica, que deverá ser renovada a cada seis meses. Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa diária no valor mil reais ao chefe do Executivo Estadual e no valor de R$ 500 ao secretário estadual de Saúde. Na ação, a autora afirmou que é…

trabalho e o uso de insumos, como por exemplo, fertilizantes químicos e agrotóxicos, cada vez mais modernos, visando o crescimento da produção. Ocorre que, o uso descontrolado dessas substancias geram consequências aos seres humanos, pois contaminam os alimentos e também poluem o solo, água e ar, na qual se denomina como meio ambiente. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 225, nos traz em seu texto que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso…

pais). É proibido que o "pupilo" faça cessão de crédito com o tutor, porque ele pode lesar a criança. Pressupostos de validade: • Capacidade das partes • Objeto lícito – todos os objetos, a menos que haja convenção, obrigações personalíssimas, alimentos e decorrentes de indenização por acidente no trabalho. • Forma legal – não possui uma forma legal quando envolve imóveis (a forma é livre), mas para produzir efeitos, terá que observar o art. 654, parágrafo 1. • Duas testemunhas…

______________, residente e domiciliada na Rua ___________, _____, _________________, em Guarulhos/SP, CEP. ___________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que adiante assina (doc. 01), propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL em face de __________________________, brasileiro, casado, empresário, portadora da Cédula de Identidade RG ____________________ e inscrita no CPF/MF sob o n___________________________, residente e…

nºXXXXXXXXX– SSDS/PB e inscrita no CPF sob o n ºXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliadaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V. Excelência, por suas advogadas, infra-assinadas, com base no art. 247 do CC, art. 273 do CPC e art. 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com sede na Rodovia BR-230, Km 25, Cristo Redentor, na cidade de João Pessoa/PB, CEP: 58.071-680,…

profissional na Rua Bulcão Vianna nº 450, sala 02, Edifício Costa, Bairro Floresta, na cidade de Videira, Santa Catarina, onde recebe suas correspondências e intimações de praxe, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE PRISÃO em desfavor de JEAN CLAUDIO LEDUR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lucila A. Ribeiro, Quadra 26, Lote 02, Bairro Amarante, em Videira, Santa Catarina, pelos motivos de fato e de…

residente e domiciliada na Quadra 1 A, LOTE 25, 3ª Etapa, Condomínio Porto Rico, Santa Maria ­ DF, por seu advogado e bastante procurador (Doc.) que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL em face de WELLINTON TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF nº 044.663.751­35 , residente e domiciliado na Qr 203, conjunto H, casa 15,…

decisões judiciais de destituição de tutela e de suspensão ou destituição do poder familiar. Diante disso, o cuidado é fundamental para a criança e o adolescente, pois não existe medida possível para o amor, mas sim a fiscalização do cumprimento, descumprimento ou parcial cumprimento da obrigação jurídica de cuidar. Assim, diante do abandono afetivo e moral não se discute o amar ou de ter afeto, e sim, a imposição biológica e jurídica de cuidar que é inerente dever jurídico da…

1- História da empresa A história da Nestlé começa na Suíça em 1866, quando Henri Nestlé lançou a farinha láctea, um alimento especial para crianças, à base de cereais e leite. A partir dessa iniciativa, ocorrida há mais de 130 anos na cidade de Vevey na Suíça, a Nestlé se tornou uma empresa mundial de alimentos e nutrição. Atua em doze segmentos de mercado: leites, cafés, culinários, achocolatados, cereais, biscoitos, nutrição, chocolates, refrigerados, sorvetes, food services e pet…

convivência familiar saudável. 8 A Lei 12.318 e os aspectos processuais. 8.1 Alegação das partes ou de ofício pelo juiz. 8.2 Uma exceção à regra da adstrição ou congruência, o pedido contraposto e a modificação do pedido. 8.3 Alienação parental na ação de alimentos: a deformalização, o princípio da adaptabilidade e a flexibilização procedimental judicial. 8.4 Alienação parental, contraditório e ampla defesa. 8.5 A produção de provas. 8.6 A decisão judicial: das medidas aptas a combater a…