Fredie Didier Direito Processual Civil Vol

................................. Direito potestativo e execução..................................................................... .................. Conceito de execução..................................................................................................... Execução, processo de execução e processo autônomo de execução ............................ Execução imprópria.................................................................................................... .... Classificação da execução .............. .................................................................. .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução definitiva e execução provisória ......................................................... Cognição, mérito e coisa julgada na execução............................................................... 7. 1 . Cognição na execução......................................................................................... Admissibilidade e mérito do procedimento executivo........................................ 7.2. 7.3. Coisa julgada .....................................................................................

realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no CDC e no Código Civil e amplamente utilizado na prática forense, que também não foi objeto de previsão, ainda, no CPC atual; papel criativo e também normativo da função jurisdicional, que se…

(art. 44) .................. 1.3. Pena de multa (art. 49)....................................... 1.3.1. Cálculo do valor da multa (art. 49, § Ia)... 104 104 105 105 106 106 107 109 109 109 111 111 111 112 112 114 115 116 VIII 116 117 118 118 119 120 120 1.3.2. Atualização da multa (art. 49, § 2°) ........... 1.3.3. Pagamento da multa (art. 50) .................... 1.3.4. Conseqüências do não-pagamento da pena de multa…

ilicitude do fato Art. 21. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí‑la de um sexto a um terço. c Art. 65, II, deste Código. c Art. 35 do CPM. c Art. 3o do Dec.‑lei no 4.657, de 4-9-1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). c Art. 8o da LCP. Parágrafo único. Considera‑se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do…

geral do Código foi reformada pela Lei nº 7.209/1984. Porém a reforma não se estendeu à parte especial, dessa forma, temos um Código Penal decorrente da Lei nº 7.209/1984 e a parte especial de 1940. Algumas Definições Importantes As definições aqui apresentadas foram respaldadas na obra de Zélio Maia da Rocha e Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior. DIREITO PENAL 5 Ilícito Civil Suas consequências restringem-se exclusivamente ao campo do Direito Civil. Procura devolver a cada um o bem…

ligeiramente superiores ao PEBD em termos de resistência mecânica. Seu custo de fabricação é menor. Sua flexibilidade é resistência ao impacto, recomenda sua aplicação para embalagens de alimentos, bolsas de gelo, utensílios domésticos, canos e tubos. Produção brasileira em 1998: 175.053 t.  Polietileno de Alta Densidade (PEAD): 0,935 - 0,960 g/cm3. Apresenta estrutura praticamente isenta de ramificações. É um plástico rígido, resistente à tração, com moderada resistência ao impacto.…

desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos15. LEI Nº 8.666/1993 ┌C 6 ─ Explicação dada no comentário anterior. ─┘ ─ Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administra vo formal, seja ele pra cado em qualquer esfera da Administração Pública. Art. 5º Todos os valores, preços e custos u lizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional,…

AL de acordo com a opinião de investidores e analistas BRF é premiada nas categorias Inovação e Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável Institutional Investor Institutional Investor SESI/FIESC Meu Menu 1° lugar na categoria Prato Pronto Produto do Ano Top of Mind 2011 Pelo sétimo ano consecutivo, Elegê é a marca de leite mais lembrada entre os consumidores do (RS) Revista Amanhã Eleita a empresa do ano na categoria alimentos IstoÉ Dinheiro…

Lima Costa, Itapuã-BA, leia-se Ananda Araújo Lima, Salvador- BA. CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º Compete ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a tombamentos, a registros de bens culturais de natureza imaterial, a saídas temporárias do País de bens culturais protegidos por lei, e opinar acerca de outras questões relevantes propostas pelo Presidente. Art. 4º São atribuições do Presidente do Conselho Consultivo do…

Coelho. DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2014. LICENÇA PARA TRAMENTO DE SAÚDE PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 352.089-7 - Audrey Kramy Araruna Gonçalves - 18/07/2014 a 15/09/2014. DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior HABEAS CORPUS N° 2004066-10.2014.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior.…