Descumprimento Acao De Alimentos

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de seus advogados infra-assinados, ut procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso V da Carta Magna, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – TO. Ação de Revisional de Pensão Alimentícia. Processo n°: 2011.0012.4061-3 Requerente: JAIR DE JESUS DIAS DA ANUNCIAÇÃO JANAINE RIBEIRO DIAS, brasileira, solteira..... e JALISON MANUEL RIBEIRO DIAS, brasileiro, menor, neste ato legalmente representados por sua genitora EDIVANI RIBEIRO DE BRITO ANUNCIAÇÃO, brasileira, casada, técnica em…

120-000, já devidamente qualificada, por seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito e acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento na ultima figura do art. 733, apresentar JUSTIFICATIVA nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JOÃO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora, ROSE CARDOSO DOS SANTOS igualmente qualificada, conforme segue: Dos Fatos O Exeqüente ajuizou a execução das prestações…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM PRESTAÇÕES PENDENTES. DÍVIDA. Tanto os bens adquiridos na constância da união estável, independentemente da contribuição de cada um para a sua aquisição, quanto as dívidas contraídas em prol da entidade familiar, devem ser igualmente partilhadas, ou seja, ativo e passivo constituem, respectivamente, direito e obrigação de ambos os conviventes. GUARDA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ESTABALECIDA DESDE A…

Abandono afetivo é simplesmente uma ação indenizatória entre parentes compensatória economicamente ou tem o condão de obrigar a parte condenada a cumprir com o dever de afeto? Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável lançam deveres legais além do mero atendimento material. O dever de convivência familiar surge no ordenamento pátrio como direito fundamental da criança e do adolescente, compreendendo o dever dos pais de prestarem afeto, carinho

Art. 6º, III, IV, VI, VII, VIII; Art. 30; Art. 39, I, II, IV, V, IX, X, CDC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seus advogados infra assinados, com escritório situado à av. Rio Branco nº 109, Rio de Janeiro – RJ. Propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da S/A, pelos fatos e direitos a seguir: INICIALMENTE DA NÃO NECESSIDADE DE…

MODELO DE ACORDO: AÇÃO DE ALIMENTOS C/ C DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 1- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Fulano dos Anjos, brasileiro, solteiro, vendedor, com CPF n.º 000.000.000-00, residente na Rua Raio de Sol Pompa, nº00-A, Bairro Sal Pedra, nesta Capital, e Fulana da Luz, brasileira, solteira, aposentada, com CPF n.º 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua Caliente, n.º 000, apto 00, nesta Capital, desejando

anexado aos autos pelo embargado, esse contrato não pode ser considerado um título executivo extrajudicial, pois faltam testemunhas, as assinaturas não estão com reconhecimentos de firma e também não são devidos os valores apresentados, porque houve descumprimento contratual por parte do embargado, fazendo com que houvesse o rompimento contratual; como vejamos melhor no decorrer dos embargos. b) Nulidade de Atos Processuais: O Embargante, na execução conexa que lhe move o…

danos financeiros de grande monta, pois tais verbas destinavam-se, quase que exclusivamente, para aquisição de alimentos. Para a reclamada, a entrega das guias do TRCT em código 01 e de Comunicação de Dispensa, não depende de condição financeira ou de qualquer outro fator, senão de sua boa vontade em minimizar a situação do reclamante. A dispensa sem justa causa e o descumprimento das obrigações pela reclamada são incontroversos, sendo, portanto, direito da reclamante o…

Projetos envolvidos: PETI, CRAS/PAIF, BOLSA FAMILIA, PRO- JOVEM, CENTRO DO IDOSO, PAA(Programa de aquisição de alimentos ), CURSOS PROFISSIONALIZANTES. 1.6- Horário de funcionamento: 07h30minas 13h30min. 1.7- Vinculação administrativa: Prefeitura Municipal e proveniente de recursos de programa federais. 1.8- Nome dos dirigentes: Prefeito: Laerte Gomes, Secretaria de ação Social: Maria Lucieda de Holanda Rego. 2- CONSTITUIÇÃO HISTORICA 2.1-Como se constituiu (data,…