Descumprimento Acao De Alimentos

permanência no programa e melhorar sua condição de saúde, uma vês que para o SUAS, o descumprimento de condicionalidades pode ser um indicativo de violação de direitos vivenciados pela família. O projeto Sabor de Vida busca auxiliar estes beneficiários (gestantes e mães) a proporcionar a suas famílias uma alimentação mais saudável, dentro de suas possibilidades, utilizando o método de aproveitamento de alimentos, higienização dos mesmos bem como a escolha do produto certo. O desafio é…

germani, Goiânia-GO. Por sua advogadas regularmente inscritas na OAB/GO nº 20850 e OAB/GO nº20550, com endereço na Rua 85 nº 86 setor oeste, Goiânia/GO, onde recebe comunicações de estilo, vem perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E PETIÇÃO DE HERANÇA. Com fundamento legal na lei nº 8560/92, em face de PETRONIO SÉRGIO, brasileiro, solteiro, trapicheiro, portador da C.I nº 2477283 SSPGO, e CPF Nº 014.141.701-01, É Cézar Sérgio, brasileiro,…

dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha sido convocado para audiência, contudo confundiu-se e…

fundamental, hoje, do credor de alimentos, qual seja o da escolha do meio executório. O art. 16 da Lei 5.478/68 dispõe que: “na execução de sentença ou acordo nas ações de alimentos” obedecer-se-á ao meio executório do desconto. Faz remissão explícita ao art. 734 do CPC. O art. 18 da Lei 5.478/68 estatui que, não sendo possível a satisfação da dívida, “poderá o credor requerer a execução da sentença na forma dos arts. 732, 733 e 735 do CPC”. Os alimentos legítimos são aqueles…

____, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na ________, bairro, cidade, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº. , inscrito no CPF sob o nº. residente e domiciliado na Rua _____, bairro, cidade, próximo a________, telefone nº., pelas razões de fato e…

– CONFIGURAÇÃO –OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Habeas Corpus. Paciente acusado dos crimes dos arts. 129 e 147 do Código Penal. Constrangimento ilegal que consistiria na conversão em prisão, da pena de doar certa quantidade de alimento à ‘Casa da Criança’, resultante de transação, que não foi cumprida. Alegada ofensa ao princípio do devido processo legal. Conversão que, se mantida, valeria pela possibilidade de privar-se da liberdade de locomoção quem não foi condenado

afinidade e afetividade, de acordo com o disposto na lei específica. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). II - decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de…

versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a conciliação entre as partes, propiciando pronto atendimento à população, evitando aumento da demanda judicial; c) encaminhar aos órgãos competentes os casos não conciliados que necessitem de ajuizamento da ação; d)…

brasileiro, ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão tidas como responsáveis pela obediência aos preceitos desta lei e de sua regulamentação, bem como pelos eventuais efeitos ou consequências advindas de seu descumprimento. § 1º Para os fins desta lei consideram-se atividades e projetos no âmbito de entidades como sendo aqueles conduzidos em instalações próprias ou os desenvolvidos alhures sob a sua responsabilidade técnica ou científica. …

nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxx, nº 0000, B. XXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, CEP 00000-000, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por intermédio de sua advogada infra-assinada propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, maior, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX,…