Descumprimento Acao De Alimentos

qualquer justificativa da impossibilidade de fazê-lo. Inobstante a absoluta necessidade de recebimento de tal prestação alimentícia, o EXECUTADO, não propôs qualquer acordo para pagamento. DO DIREITO Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO contra JOÃO ROBERTO VASCO, residente e domiciliado na Rua das Pedras nº 55 e, com endereço comercial na Rua Lauro Cardoso nº 47, Centro, Garapuava-PR, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor: II - DOS FATOS Na Ação n° 3.668960000.555-00 que homologou o acordo entre as partes, que tramitou nesta Comarca, cópia em anexo (doc. 02), o Executado acordou pagar a titulo de alimentos às Exequentes…

telefone); por intermédio do seu ADVOGADO infra-assinado, OAB nº – endereço profissional (endereço completo com CEP e telefone), onde recebe as intimações e notificações de praxe (vide art. 39, I, do CPC) – honras de estilo – fundamento da ação – ajuizar 3 – NOME DA AÇÃO – bem destacado; logo abaixo, com menor destaque, o procedimento (ordinário, sumário, sumaríssimo ou especial). 4 – QUALIFICAÇÃO DO RÉU - art. 282, II, CPC – em desfavor de Nome, filiação, nacionalidade, estado…

Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), constituído(a) nos moldes previstos na Lei Complementar Estadual n.º 054/2006 e Lei Complementar Federal n.º 080/94, ajuizar AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS {NOME AUTOR}, criança/adolescente, neste ato representado(s) / assistido(s) por sua mãe {REPRESENTANTE LEGAL}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE…

Estado..., Cep..., por sua advogada infra-assinada, conforme procuração inclusa (doc. 1), com escritório à Rua ..., Bairro ..., cidade..., Estado ..., CEP ..., onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS em face de JOSÉ SILVA, nacionalidade..., divorciado, profissão..., residente na Rua ..., nº ..., Bairro..., cidade..., Estado..., Cep ..., , pelos motivos que passa a expor. I - DOS FATOS Decorrem os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Distribuição por dependência ao processo nº 01/2011 AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 01/2011 JOÃO DAS ALEGRIAS, menor impúbere, brasileiro, representado neste ato por sua genitora MARIA DAS DORES, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF n, RG n., ambos residentes e domiciliados na Rua das Esperanças, nº II, Bairro das Luzes, nesta Cidade, Estado de…

destacar que o advento de nova regra constitucional não produz inconstitucionalidade do regramento infra que com ela conflite, mas sim, mera revogação tácita, logo, não caberia qualquer controle de constitucionalidade, quer seja concentrado (através de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Declaratória de Constitucionalidade do Código Civil a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal), quer seja difuso (mediante o julgamento, caso a caso, pelos juízes de primeiro grau), sendo certo que…

inscrita no sob o nº 167.213.698-93, residente e domiciliada na Rua Maria Marçal, nº 166, Jardim Guanabara, município de Igarapava – Estado de São Paulo, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada que esta subscreve, propor: AÇÃO DE CONVERSÃO MDE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, com respaldo legal no artigo 25 e 35 da Lei 6.515 de 26 de Dezembro de 1.977, em face de: ADELSO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos…

animais, a sanidade dos vegetais, a segurança, a qualidade e a identidade dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos agropecuários, nem impede a realização de novos controles ou isenta da responsabilidade civil ou penal decorrente do descumprimento de suas obrigações. http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=visualizarAtoPortalMapa&chave=630607633 2/49 5/2/2014 Sistema Integrado de Legislação § 5º Os produtores rurais e os…

no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na XXXX, pelos motivos que passa a expor e, ao final, requerer: I – DOS FATOS Nos autos da ação de alimentos, proposta pelo ora executado, autos de nº XXXX em trâmite por este E. Juízo e Cartório Judicial, foram fixados alimentos em favor do ora exequente, no importe de XXX do salário mínimo…