Descriminantes Putativas

conduta diversa. A diferença entre as teorias esta no tratamento dispensado às descriminantes putativas. Nas discriminantes putativas, o autor, por erro inteiramente justificado pelas circunstancias, supõe situação fática ou jurídica que, se existisse, tornaria sua ação legítima. Conforme a teoria da ação, as descriminantes putativas sempre caracterizam erro de proibição. Sendo que na teoria limitada a descriminante putativa é dividida em dois blocos: De fato – tratadas como erro de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL ERRO DE TIPO Saulo Mansur TEORIA DA CULPABILIDADEQUE REMETE ÀS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Pelas conseqüências do erro nas descriminantes putativas podemos entender, tratar-se de um erro sui gemeris. Isso porque, na verdade, tal modalidade de erro, devido à sua conseqüência, não pode ser tratada como erro de tipo, pois, como vimos, a finalidade do erro de tipo é a exclusão do dolo. Já vistos nos exemplos anteriores. Há uma fusão de conseqüência do erro de tipo e do

de faca ATUAL OCORRE NO PRESENTE A está perseguindo B, com a faca em punho, para atacá-lo IMINENTE OCORRERÁ EM UM FUTURO IMEDIATO, FACE À CERTEZA DO PERIGO, QUE SE APRESENTA DE FORMA CONCRETA CONSEQUÊNCIAS A DEMORA DA REAÇÃO DESFIGURA A DESCRIMINANTE AGRESSÃO PASSADA - A CONDUTA DO AGREDIDO PODE SER CONSIDERADA UMA VINGANÇA A AMEAÇA DE MAL FUTURO NÃO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA, A INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE PÚBLICA PODE EVITAR A CONSUMAÇÃO É POSSÍVEL O…

inexoravelmente a EXCLUSÃO DO CRIME. DESCRIMINANTES (Exclui o crime) PUTATIVAS (imaginária) É a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente. Abrange: 1) LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA; 2) ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO; 3) EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PUTATIVO; 4) ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PUTATIVO; ESPÉCIES a) DESCRIMINANTE PUTATIVA POR ERRO DE PROIBIÇÃO [O agente tem a…

Reponde por homicídio doloso consumado. 3. Descriminantes putativas: art, 20, p. 1º. Descriminar é transformar o fato em indiferente penal, pois a lei permitiu sua conduta, como as causas excludentes de ilicitude do art. 23. Putativo é o que só existe na mente do agente, imaginário. As desciminantes do art. 23 + a putatividade = descriminantes putativas. Agente atuou achando que s encontrava numa situações das hipóteses do art. 23. Ex: LD putativa - agente agride o suposto agressor,…

saiba que viola o art. 121 do CP. Fácil? (05/07/11) • Vamos às descriminantes putativas. DESCRIMINANTE é o que descrimina, ou seja, exclui o crime. São as excludentes da ilicitude (art. 23). (05/07/11) • E putativas? Não vale falar besteira (05/07/11) • Putativa vem do latim "putare" (agora ferrou!), isto é, PARECER. É aquilo que parece, mas não é. Quase um travesti!!! (05/07/11) • Portanto, descriminantes putativas são causas excludentes da ilicitude erroneamente…

dolo habitava -, enquanto o erro de direito não era desculpável – não existia ainda, na culpabilidade a consciência da ilicitude -, já o erro que incide sobre as descriminantes putativas era escusável quando recaía sobre os pressupostos fáticos de uma causa justificante, sendo inescusável nos demais casos (existência ou limites da descriminante). 1.3 O modelo Neokantista e o conceito neoclássico de delito O Neokantismo é um movimento filosófico nascido no fim do século XIX,…

de poder compreender a ilicitude de sua conduta. - Exigibilidade de conduta diversa: é quando era possível o sujeito agir, nas circunstâncias, conduta diferente daquela do agente. 3. DESCRIMINANTES PUTATIVAS Como descrito no §1º do art. 20, as descriminantes putativas são quando o agente supõe que está agindo licitamente ao imaginar que se encontram presentes os requisitos de uma das causas justificativas previstas em lei. Ocorre o crime putativo (imaginário)…

anteriormente, porém, o problema dessa alteração foi a prematuridade com a qual os atuais termos foram incorporados pela nossa Lei Penal. A relevância do “erro” no Direito Penal se dá, principalmente, quando se trata do “erro” nas discriminantes putativas em face das teorias da culpabilidade, assunto este, que trataremos mais adiante. Na esfera penal, saber se o erro constitui um erro sui generis ou como nas palavras de Luiz Flávio Gomes: “se este exclui o dolo, ou a consciência de…

quanto ao tratamento das descriminantes putativas. Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro recai sobre uma situação de fato (descriminante putativa fática) e erro de tipo, enquanto o que incide sobre a existência ou limites de uma causa de justificação é erro de proibição. Teoria adotada pelo código pena brasileiro: Teoria limitada da culpabilidade. As descriminantes putativas fáticas são tratadas como erro de tipo (art. 20, §1º), enquanto as discriminativas putativas por…