LEG TIMA DEFESA

LEGÍTIMA DEFESA
Prof. Arlei da Costa

O ESTADO É O
EXCLUSIVO DA

TITULAR
FORÇA ...

...MAS NEM SEMPRE ESTÁ
PRESENTE...

... RAZÃO PELA QUAL, EM
DETERMINADAS SITUAÇÕES, PERMITE
AOS CIDADÃOS AGIR EM SUA PRÓPRIA
DEFESA .

LEGÍTIMA DEFESA
Art. 25

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

“ Causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários” Capez

REQUISITOS
•AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE
•DEFESA DE DIREITO PRÓPRIO OU DE

TERCEIRO
•REPULSA COM MEIOS NECESSÁRIOS
•USO MODERADO DE TAIS MEIOS
•CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO
JUSTIFICANTE (ELEMENTO SUBJETIVO)

“AGRESSÃO É UM ATO HUMANO QUE LESA OU PÕE
EM PERIGO UM DIREITO”
Mirabete

ATIVA
CONSTITUI A MAIORIA,
MEDIANTE
VIOLÊNCIA, FÍSICA OU
MORAL, IMPLICA EM
UMA AÇÃO.

PASSIVA
O CARCEREIRO, QUE
COM O INTUITO DE
VINGAR-SE DO PRESO,
DEIXA DE DAR
CUMPRIMENTO AO
ALVARÁ DE SOLTURA,
DEIXANDO DE
LIBERTAR O RECLUSO,
IMPLICA EM UMA
OMISSÃO.

ATUA EM LEGÍTIMA DEFESA QUEM
SE DEFENDE DO ATAQUE DE UM
CÃO?
NÃO, SOMENTE SE FALA
DE AGRESSÃO QUANDO
PARTE ELA DE UMA
AÇÃO HUMANA

SIM, QUANDO O CÃO É
UTILIZADO POR UMA
PESSOA PARA AGREDIR
OUTRA, O IRRACIONAL
ESTÁ SENDO UTILIZADO
COMO INSTRUMENTO DO
CRIME

... REPELE INJUSTA
AGRESSÃO...
Art. 1210 CC
Par. 1º.
“ O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse” OBSUI
AGRESSÃO
INJUSTA

DIFERE DE :
ATO INJUSTO

NÃO AUTORIZADA
PELO DIREITO
Ex.:
FURTO DE USO

NÃO CONSTITUI EM
SI UMA AGRESSÃO
Ex.:
SER PRETERIDO PELO
CHEFE EM UMA
PROMOÇÃO NA
EMPRESA

ATUA EM LEGÍTIMA DEFESA
QUEM:
SIM
AGRIDE O INDIVÍDUO
QUE É SURPREENDIDO
QUANDO ESTÁ
PRESTES A SUBTRAIR
UM SEU BEM ALHEIO
MÓVEL, MUITO
EMBORA FIQUE CLARO