Descriminantes Putativas

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

1). (RS-2006-I) Se a junta médica, por erro de diagnóstico, concluir pela necessidade de aborto (art. 128, I, CP), que se revela ao final absolutamente desnecessário, estar-se-á diante de uma situação de: a) erro de tipo (art. 20, CP) b) descriminante putativa (art. 20, § 1º CP) c) erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP) d) erro de proibição (art. 21, CP) 2). (RS-2006-I) Se desconhecer completamente a ilicitude da conduta que lhe é ordenada pelo superior hierárquico, o…

.... 6 1.1.2 Erro de proibição inescusável ou evitável. ........................................................ 7 2.0 Discriminante Putativa. ................................................................................................ 7 2.1 Discriminante putativa por erro de tipo ou crime imaginário por erro de tipo: ..... 8 2.2 Discriminante putativa por erro de proibição .......................................................... 10 3.0 Critérios para determinação do objeto da…

analisada a conduta, da agente, observa-se que o caso em tela, também poderia ser considerado delito putativo, pois a autora do fato 8 defendeu-se de uma ação criminosa, que imaginava estar sofrendo, ou seja, agiu sob o abrigo das descriminantes putativas, pois acreditava estar diante de uma lesão injusta e atual ao seu direito de propriedade/posse. Neste sentido, colaciona-se o seguinte conceito de direito putativo, para que colabore com a elucidação do caso: “Na acepção…

firmada procuraremos distinguir os Erros Penais colocando cada um em seu campo próprio. Desta disposição preludiana daremos início à busca de respostas às indagações mais complexas existentes como, por exemplo, se há ou não, possibilidade de Descriminante Putativa por Erro de Proibição. Nossa prioridade será a de estabelecer liame lógico-dedutivo entre o exposto no início até o ultimo capitulo de forma a não deixar nada perdido no bojo de nossa pesquisa evitando a causação de uma…

art. 20 e seus parágrafos do Código penal cuidam do chamado erro do tipo, assim redigidos: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível…

falar em vontade e, conseqüentemente, em dolo. Pode o agente responder por crime culposo, se for admitida esta modalidade. DESCRIMINANTES PUTATIVAS O agente pode agir putativamente em qualquer um das hipóteses de justificação. Assim, considerando as causas justificantes previstas no art. 23 do Código Penal, ter-se-ia o estado de necessidade putativo, a legítima defesa putativa, o exercício regular de um direito putativo e o estrito cumprimento do dever legal putativo, dependendo da…

homicídio culposo. 72. 4. Descriminantes putativas 73. Esta prescrita no art. 20, §1. º, do Código Penal e diz: “ É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima” Porém não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. 74. Esse dispositivo trata das chamadas descriminantes putativas, também conhecidas por exigentes putativas ou causas putativas de…

Palmas 2014 CLEIDIOMAR OLIVEIRA DIAS, FLÁVIA CAROLINA CANTUARIA NIETO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR MOREIRA MOURÃO, MARLUCE DA SILVA MOTA RAMOS DE SÁ, NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO ERRO DE TIPO (ESSENCIAL, DISCRIMINANTES, PUTATIVAS POR ERRO DE TIPO, ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO, ERRO DE TIPO ACIDENTAL, ERRO DE TIPO E DELITO PUTATIVO). Palmas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ERRO DE TIPO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Tipos de Erro de Tipo 5 3 CONCLUSÃO 13 4…

defender. 3) Quais as suas espécies? Principais espécies de legítima defesa: - Legítima defesa subjetiva: é o excesso cometido por um erro plenamente justificável. - Legítima defesa sucessiva: é a repulsa contra o excesso. - Legítima defesa putativa (imaginária) É a suposição errônea (erro de tipo ou de proibição) da existência da legítima defesa, pairando no mundo do imaginário do agente. Seus fundamentos são: * animus defendendi; * consideração errônea do agente…