Descriminantes Putativas

dolo? 2. Quais as espécies de culpa? 3. Diferencie dolo eventual de culpa consciente. 4. Diferencie a culpa consciente da inconsciente. 5. Aponte a diferença principal entre dolo e culpa. Semana 8 - arts. 20 a 22, CP /Erro de tipo /Descriminantes putativas /Erro de proibição /Coação irresistível e obediência hierárquica 1. Erro sobre elementos do tipo – art. 20, caput O erro de tipo está relacionado a um elemento constitutivo do tipo. A conseqüência é a exclusão…

Finalmente, a última teoria é a limitada da culpabilidade, a qual se parece muito com a teoria normativa pura, sendo comuns nas duas todos os elementos estruturadores da culpabilidade e tendo como única diferença a tratativa relacionada às discriminantes putativas. Nelas, o agente supõe, por erro totalmente justificado em razão das circunstâncias, uma situação fática que, se efetivamente existisse, legitimaria a ação. Para a teoria normativa pura o dolo existe em tal situação, sendo…

legítima defesa. Obs: A) Duas pessoas não podem estar em legítima defesa real ao mesmo tempo, por que legítima defesa repele agressão injusta, somente podendo ser justa uma das agressões. Entretanto cabe legítima defesa real e legítima defesa putativa concomitante. B) Cabe legítima defesa concomitante com o estado de necessidade. Ex: Uma pessoa vem me agredir. Apanho um objeto que não me pertence e joga em sua cabeça, vindo a danificar o objeto. Legítima defesa em relação ao…

Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 4.Concurso de crimes. 5.1Erro sobre elementos do tipo. 5.2 Descriminantes putativas. 5.3 Erro determinado por terceiro. 5.4 Errosobre a pessoa. 5.5 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 5.6 Coação irresistível e obediênciahierárquica. 6.1 Ilicitude e causas de exclusão. 6.2 Excesso…

de estarem interrompendo uma gestação que na realidade não foi resultado de estupro. Esse medo não é justificado, porque, caso o médico seja induzido a erro ao indicar aborto legal, justificado pelas circunstâncias, estará caracterizada a Descriminante Putativa prevista no artigo 20, Parágrafo 1º do Código Penal, e o médico ficará isento de pena. 1.8 Argumentos Contra o Aborto São muitos os argumentos prós e contras à prática do aborto. Aqueles que são contrários à prática abortiva…

14.8 Crime impossível, delito e estado de flagrante delito. 15. Erro de tipo 15.1 Erro de tipo e erro de proibição, Conceito. 15.2 Erro e delito putativo – formas 15.3 Erro provocado por terceiro e Resultado diverso do pretendido 15.4 Descriminantes putativas e Erro acidental 16. Excludentes de llicitude: 16.1 Estado de Necessidade: Conceito natureza jurídica, requisitos, excesso Punível. 16.2 Legítima Defesa, natureza jurídica, conceito e requisitos, moderação e excesso…

equiparação ou assimilação: Culpa própria – é aquela em que o agente não quer o resultado nem assume o risco de produzi-lo. Culpa imprópria ou por extensão, equiparação ou assimilação – deriva do erro de tipo inescusável, do erro inescusável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas justificativas (ver erro de tipo). Nessas hipóteses, o sujeito quer o resultado, mas sua vontade está viciada por um erro que poderia, com o cuidado necessário, ter evitado. Diz-se que a…

atualidade, ao lado da inevitabilidade, porque, se possível evitar-se, não opera a excludente, pois, o contrário seria inescusável, respondendo, o autor, por dolo ou culpa, conforme as circunstâncias. Cabem aqui, as observações sobre a legítima defesa putativa, porque o agente supõe uma situação de perigo atual, iminente e inevitável, que não é exata, mas decorre de erro seu, pode ocorrer o estado de necessidade putativo. b) Ameaça a direito próprio ou de terceiro (alheio) No estado…

fatores, o crime perde um dos elementos que o integram, no caso a ilicitude, deixando, por isso mesmo, de ser crime. Quando isso ocorre, estamos diante de uma causa de excluso de ilicitude tambm conhecida como justificante, justificativa penal, descriminante, causa de excluso de antijuridicidade, dentre outras denominaes. O que importa observar que so excees regra geral e dependem do casusmo do legislador. Esto previstas na Parte Geral do Decreto-Lei n. 2.848, de Sete de dezembro de…

gesto defensivo. (art. 930, parágrafo único do CC). c) Descriminante putativa Chama-se as condutas praticadas pelo agente que, por erro plenamente justificado pela circunstancias, julgando estar albergado por uma excludente de ilicitude, comete um ato ilícito. Ex. supondo Juninho que está na iminência de sofrer a agressão de Cabeção desfere-lhe um tiro. Destarte, constatou-se que Cabeção estava desarmado. Em síntese, as discriminante putativas não excluindo a ilicitude, não impede de…