Descriminalização Do Uso De Drogas

anos depois da descriminalização: "Drogas em Portugal: É proibido mas pode-se fazer. E às vezes somos presos Com a descriminalização, criou-se uma mudança na perspectiva em relação ao consumidor de drogas: este passou de criminoso a doente. Do tribunal para a comissão de dissuasão da toxicodependência ou, em última instância, da prisão para a coima. Continua proibido, mas pode-se fazer. Não acontece praticamente nada. E às vezes somos presos.(...) (...)A descriminalização foi…

legalização afirmam que a maconha não deixa de ser droga e os seus malefícios já são conhecidos da sociedade. A legalização da cannabis se refere às leis que a regulam, como seu uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o seu cultivo em quantidades…

Descriminalização da Maconha Trabalho de Sociologia E você é a favor ou não? Descriminalizar ou legalizar? • Legalizar é tirar do uso das drogas qualquer sanção. Pela proposta, as drogas poderiam ser consumidas a céu aberto, comercializadas, distribuídas, repartidas, anunciadas, exatamente como acontece com o álcool. A legalização propõe o fim da proibição, mas com a criação de um mercado de produção, comercialização e consumo com regras pré-determinadas, incluindo…

espaçamento 1,5, 3 cm de parágrafo. 1. INTRODUÇÃO Como é sabido, a questão inerente ao uso de drogas encontra-se, há muito tempo, figurando como um dos principais problemas relacionados à saúde pública em nosso país, trazendo, por conseguinte, uma grande preocupação por parte do governo e das autoridades competentes em relação aos usuários dessas substâncias ilícitas provocadoras de dependência física e psíquica. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) foi publicada em 24 de agosto de 2006 e,…

maconha dentro de seu território. A discussão não é nova no Brasil e no mundo. Legalizar totalmente ninguém legalizou ainda. Portugal por exemplo descriminalizou o uso de várias drogas. Usar não dá cadeia, mas vender é proibido. Na Holanda é permitido fazer uso de maconha, inclusive em cafés próprios para este fim, mas a maneira como a droga chega nestes locais não está legalizada. O assunto é tema de livros e filmes premiados nacionais e internacionais. Está nas redes sociais e sobre…

Roteiro para a apresentação: 1) Do que trata o tema? Debate sobre a legalização, descriminalização e regularização do uso da maconha 2) Qual o significado? Aprofundar no tema que vme ganhando espaço nas pautas da população brasileira 3) Aonde aconteceu o acontece? Brasil e no mundo 4) Em qual tempo/período? Contemporâneo 5) Como? Por meio de debates, assembleias e manifestações 6) Por que? Porque a legalização, descriminalização e regularização da maconha envolve temas como: saúde…

DROGAS QUAIS AS VANTAGENS, DEVE SER LEGALIZADA Problemas com a Ilegalidade Questão do crime organizado – A venda das drogas ilícitas é a principal fonte de renda para diversos grupos criminosos. Com a legalização, esses grupos perderiam sua principal fonte de renda, limitando assim, a sua capacidade de dominar territórios, entrar em guerra com grupos criminosos adversários e resistir a investidas da polícia. Isso, portanto, reduziria o numero de crimes e a violência das cidades. Questão do

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RAPHAEL DUTRA PORTO O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS Nova Lima – MG 2014 RAPHAEL DUTRA PORTO O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: As Ciências Penais e a Efetividade dos Direitos Fundamentais…

A mais recente Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) inovou o ordenamento jurídico pátrio ao despenalizar o consumo de substâncias psicotrópicas, ao mesmo tempo em que deu tratamento mais rigoroso para o traficante, vedando a este, inclusive, em qualquer hipótese, a possibilidade da conversão da pena privativa de liberdade em penas alternativas. Tal proibição vem gerando diversos embates doutrinários e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade dessa vedação no que concerne aos casos de…

11 3.2 CONSEQUÊNCIAS DA PROIBIÇÃO.............................................................. 17 4 LEGALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO X DESPENALIZAÇÃO ................ 19 5 A EXPERÊNCIA DA DESCRIMINALIZAÇÃO .................................................. 21 6 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DROGAS .............................................. 22 6.1 NOVOS ASPECTOS SOBRE A LEI DE DROGAS ......................................... 23 6.2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA…