Descriminalização Do Uso De Drogas

para a descriminalização da Maconha, se essa atividade continua um crime ou não e qual a previsão legal dos tipos penais com referencia do Supremo Tribunal Federal quanto ao movimento, para obtenção de nota no Curso de Direito Penal IV da Universidade do Sul de Santa Catarina. Da discussão sobre a Maconha A maconha é, sem dúvidas, um divisor de águas quando o assunto é…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Política de Drogas: O Modelo Brasileiro Está Sendo Eficaz? por Marcos Huet Nioac de Salles ORIENTADOR(A): Carlos Raymundo Cardoso 2012.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 2 Política de Drogas: O Modelo Brasileiro Está Sendo Eficaz? por Marcos Huet Nioac de Salles Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro…

Deputado federal Paulo Teixeira e a questão das drogas por Conceição Lemes 18 de abril de 2011 às 22:47 http://www.viomundo.com.br Pois isso aconteceu nesse domingo, 17 de abril, na Folha de S. Paulo. A vítima da vez: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada na Câmara Federal. Curiosamente, na capa, o jornal ressalta: Procurado não deu resposta. Depois no caderno interno, capricha: A Folha fez vários pedidos de entrevista ao deputado desde 16 de março, mas…

Estudo Sobre a Legalização das Drogas no Atual Direito O presente estudo tem a finalidade de se aprofundar no debate sobre a descriminalização das substâncias entorpecentes, sobretudo da cannabis. O assunto é tratado no âmbito político, judicial, penal, administrativo, e, sobretudo, constitucional. Explora-se a aplicabilidade de preceitos e regras, além dos efeitos diversos de prováveis alterações (e como elas podem acontecer) na sociedade brasileira contemporânea, tanto no…

RESUMO O presente estudo tem a finalidade de se aprofundar no debate sobre a descriminalização das substâncias entorpecentes, sobretudo da cannabis. O assunto é tratado no âmbito político, judicial, penal, administrativo, e, sobretudo, constitucional. Explora-se a aplicabilidade de preceitos e regras, além dos efeitos diversos de prováveis alterações (e como elas podem acontecer) na sociedade brasileira contemporânea, tanto no presente, quanto em atos já praticados e para…

ajuízam Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra medidas tomadas pelos órgãos de segurança para evitar a realização da “Marcha da Maconha”. Os manifestantes pretendem manifestar-se publicamente favor da descriminalização das condutas de portar aquela substancia para uso próprio. As dúvidas a serem sanadas em forma de parecer fundamentado são: -Há apologia ou incitação ao crime na realização da “Marcha”? - A Ação pode ser procedente? Qual seria ao preceito…

Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, pois as drogas…

cannabis diz respeito às leis que na maioria dos países do mundo regulam o uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio decannabis. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o seu cultivo em quantidades limitadas pelo governo. O uso medicinal da cannabis é legal em vários países, como o Canadá, a…

TÍTULO DO ARTIGO CIENTÍFICO: DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO Nome do Aluno(a): Roberto Motta Junior Turma: 8ºB REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA (Artigo ou capítulo do livro fichado segundo a ABNT) ALVARENGA, Carlos Eduardo Costa; GOMES, Nathália Christina Caputo. A descriminalização ou legalização das drogas? Uma breve análise com base nos princípios filosóficos do ultilitarismo e o princípio da intervenção mínima. Jornal Eletrônico: Faculdades Integradas Vianna

lucros com tráfico de drogas estavam em torno de 300 bilhões de dólares, quase 6 vezes o lucro alcançado pelas indústrias petrolífera, automobilística e de equipamentos eletro-eletrônicos juntas. Pontos positivos: a diminuição do tráfico Diminuição da violência que o tráfico provoca Diminuição do número de usuários “A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas para uso…