Descriminalização Do Uso De Drogas

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: TRARÁ BENEFÍCIOS OU MALEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO? RESUMO: O presente artigo busca traçar sobre a legalização da maconha, principalmente no Brasil, fixando os prós e contras de seu uso, a sua descriminização, e as várias discussoes que vem ocorrendo sobre o assunto. Ressalta o uso medicinal, onde a planta pode ser utilizada como medicamento no tratamento de algumas doenças, sendo essa descoberta um grande avanco na Medicina, por ser um remédio natural.…

PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS 1 Resumo: A proposta deste artigo é abordar a temática sobre o principio da lesividade e a atual Lei de tóxicos, situando a expressão histórica da ideia de punir e não punir e o porquê punir. Palavras-chave: Drogas. Lesividade. Consumo. Sumário 1. Introdução -----------------------------------------------------------------------------------------4 2. Duas…

o tema das drogas na contemporaneidade, que acompanha a história da humanidade e ainda é um assunto enfrentado pela sociedade brasileira. É discutido o conceito, a utilidade e finalidade do uso das drogas, assim como, o sintoma da toxicomania. O texto envolve uma reflexão sobre os contextos e fatores que levam as pessoas a se drogarem, sobre a visão da questão da dependência química pelas políticas públicas e pela população, sobre a questão polêmica da legalização e descriminalização da…

instalou-se no meio dos psiquiatras brasileiros sobre a legalização da maconha. Com os novos ventos a favor da descriminalização, a classe divide-se entre proibicionistas e antiproibicionistas, com alfinetadas de ambos os lados, enquanto circula nos bastidores a grave acusação de que o interesse econômico se sobrepõe ao rigor científico no caso dos defensores de restrições ao uso da droga. Tudo começou com uma observação superficial do escritor Ruy Castro na coluna de Ancelmo Gois no…

RAMILA CORDEIRO TAYNARA DE LIMA KNUPP WEVERTON JOHN CHAVES DA SILVA MANHUAÇU / MG 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU RESUMO Palavras-chave: maconha; legalização; dependência; drogas; cigarro; álcool. MANHUAÇU 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU ABSTRACT Keywords: marijuana; legalization; dependence; drugs; cigarette; alcohol. MANHUAÇU 2014…

OURINHOS 2011 Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem

viabilidade da descriminalização do uso de maconha no Brasil do século XXI". Os objetivos específicos são ações a serem realizadas pelo pesquisador, que tornarão possível alcançar o objetivo geral: "1) identificar as origens históricas da criminalização da maconha no Brasil; 2) identificar os efeitos da droga no organismo humano; 3) avaliar os aumento dos gastos com a saúde após a descriminalização da droga; 4) avaliar o decréscimo da violência urbana após a descriminalização da…

delimitado principalmente quanto ao objeto, quanto ao tempo e quanto ao espaço. Assim, em vez de indagar-se se "a descriminalização das drogas é viável?" melhor seria questionar-se se "a descriminalização do uso de maconha é viável no Brasil do início do século XXI?"[2] Delimitado o tema-problema, deverá o pesquisador oferecer uma resposta provisória a sua indagação: "sim, a descriminalização do uso da maconha é perfeitamente viável no Brasil do início do século XXI". A esta resposta…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

abrange outra situação, o uso da maconha relacionado ao uso pelo prazer que ela pode proporcionar. Esse uso por prazer envolve uma sequência de experiências que devem ser desprendidas de abstinência pela falta da droga, ressaltando o uso como não compulsivo e esporádico, envolvendo: 1 - o aprendizado da técnica de fumar; 2 – aprender a perceber os efeitos do uso da maconha; e 3. aprender a gostar dos efeitos produzidos pelo uso da maconha. Sem esses requisitos o uso da maconha deixa de…