Descriminalização Do Uso De Drogas

NATUREZA JURÍDICA DO ART.28 DA NOVA LEI DE DROGAS Douglas Yoshio HIRAI1 RESUMO: Presente estudo tem como finalidade abordar a questão da natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/2006. A pesquisa foi realizada a partir de estudo exploratório da doutrina pertinente ao tema. Palavras-chave: Drogas. Natureza jurídica. Teorias. 1 INTRODUÇÃO O legislador ao criar a nova lei de drogas, inseriu no seu art. 28, um rol de penas alternativas para usuário de drogas, logo gerou muita…

ANDERSON MICHEL RODRIGUES SANTOS LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS RECIFE 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRAFICO DE DROGAS Monografia apresentada à banca examinadora da faculdade de direito do recife, universidade federal de Pernambuco como exigência…

Brasil é muito comum jovens de baixa renda serem presos por posse de drogas, mesmo com quantidades que são obviamente pra consumo próprio. Até que ponto o uso da maconha é mais prejudicial que ser preso por posse da mesma?É importante também levar em consideração que de acordo com um estudo realizado pela UNIFESP em 2012, mais de 1,5 milhão de brasileiros fumam maconha diariamente. Esta parcela da população alimenta o tráfico de drogas todos os dias, e indiretamente financia o crime…

O objetivo do roteiro é buscar respostas sobre as drogas, enfatizando a maconha, que utiliza o princípio ativo da cannabis, uma erva natural. A cannabis é vista como positiva no argumento deste documentário, que equilibra e mantém a defesa até o fim. O ponto de vista não é alterado, não se quebrando ideais. “O desafio é conviver com a droga”, diz-se. Os “ensinamentos” acontecem. Alguns pontos: alterar a consciência sem danos pelo uso da droga, maconha não mata neurônio, não vicia, faz bem aos

Uma perspectiva econômico-social no debate da legalização das drogas no Brasil INTRODUÇÃO A partir da declaração de “Guerra contra as Drogas”, o Estado brasileiro vem gastando milhões de reais por ano no combate ao trafico, no entanto vemos somente o número de dependentes químicos crescer e o crime organizado a cada momento ganhar mais força. O mercado de drogas no Brasil é muito intenso, e os produtores e comerciantes querem proteger seus lucros de qualquer meio. E de mesmo modo,…

mínimo duvidosas, das argumentações que a contrariam. Nossa sociedade parece estar de mãos atadas no combate ao trafico de drogas, as medidas de repressão tem conseqüências mais paliativas e infrutíferas do que resultados significativos, o Brasil se mostra ainda com posicionamento ambíguo, como exemplificado pela atual legislação, onde ao mesmo tempo em que não penaliza o uso da maconha não determina quem é considerado usuário ou quem é traficante. A legalização vem sendo defendida…

consumo pessoal, droga, consistente em uma pedra de crack, cujo principio ativo é o alcalóide cocaína, consoante apreensão e laudo pericial fls. 05 e 20, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Na oportunidade, agentes da Policia Militar realizavam patrulhamento ostensivo, quando abordaram o veiculo de placas IMK 9652, conduzido pelo denunciado. Realizada revista pessoal, foi encontrada com o denunciado a droga acima descrita, cujo principio ativo, de uso…

Descriminalização da Maconha A maconha nada mais é do que as flores e folhas secas de uma planta chamada “Canabis Sativa”, também conhecida como liambia, erva, marijuana, entre outras. Não uso drogas e isso inclui a maconha também, mas nem por isso preciso ser contra, acredito que precisamos saber o real motivo por trás desta proibição. De acordo com uma reportagem que saiu na revista Super Interessante, a proibição na maconha tem a ver com o preconceito que existia contra chineses,…

transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, para fins de negociação ou por mera propagação. 1-2- usuário A denominação do usuário está contida no artigo 28 da nova Lei de Drogas, aquele que: "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

um resumo do que se sabe: Efeitos da maconha: Dependência As estatísticas americanas mostram que 1% dos usuários de maconha faz uso pesado ou prejudicial, enquanto um a cada 300 usuários apresentam dependência de acordo com os critérios do DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças). Algo entre 6% e 12% dos usuários, dependendo da pesquisa, desenvolve um uso compulsivo da maconha (menos que a metade das taxas para álcool e tabaco). Aproximadamente, 75 mil alunos do último…