Descriminalização Do Uso De Drogas

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS ______________________________________________________________________ Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC RESUMO Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e…

O curtaPleasure, da sueca Ninja Thyberg, foi premiado pela rede de televisão francesa Canal+. (Com agência France-Presse) 5º) Artigo de opinião: Professora Janaína Conceição Paschoal. Escrevi ontem dois posts muito duros sobre um seminário sobre drogas que acontece em Brasília. Trata-se de um espetáculo de autoritarismo, independentemente da qualidade dos expositores. Porque o seminário, feito com dinheiro público, escolheu para falar pessoas de um lado só — ainda que possa haver…

Drogas! | As drogas mais usadas no brasil | Nomes: Filipi Lamim, Larissa Pitta, Rafael Sabel e Vitória Caroline turma:2011-2 | 30/10/2012 30/10/2012 A discussão sobre as drogas parece não ter fim: elas têm um uso muito difundido em todo o mundo, e, muitas vezes, estão ligadas à violência e ao crime organizado. Enquanto algumas pessoas acreditam que a solução…

ECONOMIA SEGUE UMA SENTENÇA Nos últimos dias, veio à tona uma sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, que absolveu um homem que tinha sido detido pela polícia com 52 trouxas de maconha. Para o juiz, a proibição dessa droga é inconstitucional, já que a portaria do Ministério da Saúde que incluiu os princípios ativos da maconha na lista de entorpecentes ilícitos, deixando fora outras substâncias que também têm efeitos entorpecentes, carece de…

Em curto prazo ..............................................................................................9 6.2 Em longo prazo ...........................................................................................10 7. Maconha: Benefícios e uso medicinal ................................................................11 8. Dependência .......................................................................................................10 9. Legalização…

POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL: (in)constitucionalidade UBERLÂNDIA 2015 UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL: (in)constitucionalidade UBERLÂNDIA – MG 2015 SUMÁRIO 1. Tema; 2. Problematização; 3. Hipóteses e variáveis; 4. Objetivos; 5. Justificativa; 6. Metodologia de pesquisa; 7. Planejamento de ações; 8. Cronograma; 9. Referências Bibliográficas. 1. TEMA A

constituição dogmática é aquela que se origina de forma escrita e sistemática, baseada em dogmas, ou seja, princípios. A constituição histórica, também denominada costumeira, é a que se origina através de uma evolução de idéias no tempo, produto dos usos e costumes de determinada sociedade, baseada na tradição de um povo. São constituições compostas de vários documentos e juridicamente não-escritas. Quanto à origem Quanto à origem há três formas de classificação: Constituição…

LEI DE DROGAS. A DIFERENÇA ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS 1. Considerações Gerais: Com o advento da Lei nº 11.343/06 houve a unificação das matérias tratadas nas Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que foram expressamente revogadas, adotou-se, também, no ordenamento jurídico brasileiro a política criminal da justiça terapêutica em relação ao tratamento conferido ao usuário e dependente de…

PROSTITUIÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO. A prostituição é uma profissão milenar que atravessou os tempos sofrendo poucas modificações. Muitos não aceitam que seja vista como um trabalho e prefere, intitula-la de “falta de vergonha” ou vida fácil, outros dizem ser a profissão mais velha do mundo. A realidade é que o instinto de sobrevivência leva pessoas a fazerem o que nem sempre à sociedade julgam correta, algumas garotas de programa afirmam gostar do trabalho, outras deixam claro que só

extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas. DA SILVEIRA, Marcelo; DE ALMEIDA, Rodolfo. O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas. Boletim do IBCCRIM, outubro de 2012, p. 2-4. “É preciso anotar, todavia, que tal fracasso concerne apenas ao discurso entoado de “atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas”. Na prática, subjaz política de criminalização da pobreza que, escorada na denominada “Guerra às drogas”,…