LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

ECONOMIA
SEGUE UMA SENTENÇA
Nos últimos dias, veio à tona uma sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, que absolveu um homem que tinha sido detido pela polícia com 52 trouxas de maconha. Para o juiz, a proibição dessa droga é inconstitucional, já que a portaria do Ministério da Saúde que incluiu os princípios ativos da maconha na lista de entorpecentes ilícitos, deixando fora outras substâncias que também têm efeitos entorpecentes, carece de fundamentação técnica e científica — o que é verdade. O MP apelou e o caso será resolvido agora pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em novo julgamento. "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população. Isso demonstra que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, é fruto de uma cultura atrasada e de uma política equivocada, e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", escreveu o juiz.
Ele merece ser parabenizado pela coragem, num país com governantes, parlamentares e agentes da justiça que calam a boca ou são cúmplices de uma política de guerra as drogas que só traz violência, preconceito, estigmatização e a morte de milhares de crianças e jovens pobres das favelas, além de interferir nas liberdades individuais.

O juiz deve saber que enfrentar a demagogia punitiva e a hipocrisia na questão das drogas é difícil. Na Câmara dos Deputados, eu enfrentei o projeto de lei de Osmar Terra (PMDB-RS) de "endurecimento" da política de drogas, que propunha piorar uma legislação que já é ruim. Contudo, infelizmente, só a bancada do PSOL militou contra. Entre outras aberrações, o que tem avançado nos últimos tempos no Brasil, além da violência que a "guerra às drogas" produz, são a internação compulsória de usuários, que