Descriminalização Do Uso De Drogas

Xavier e Eliseu Labigalini 7 A Cannabis pode ser usada para: 8 Uso medicinal 8 Câncer 9 Esclerose múltipla 9 Dor 10 Glaucoma 10 Ansiedade 10 Países que legalizaram 10 Consequências 13 Beneficios e argumentos à favor 18 Visão filosófica 23 André Gonçalves Fernandes 23 Mais sobre André Gonçalves Fernandes 24 Visão sociológica à favor 25 Fernando Henrique Cardoso 25 Bibliografia: 27 Definição da maconha A maconha é um tipo de droga que se consegue do cânhamo indiano conhecido como…

OS CRIMES DE DROGAS NO ANTEPROJETO DE REFORMA PENAL E OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do…

Principais modificações decorrentes da Lei 11.343/2006 A Lei 11.343/06 institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD que era a anterior denominação dada ao Sistema Nacional Antidrogas. Esta entrou em vigor no dia 23 de agosto de 2006, revogando em seu art. 75 os diplomas legais antes adotados, a Lei n. 6.368/76 que vigorava sobre o aspecto penal e a Lei n. 10.409/2002 que vigorava sobre o aspecto processual. Em seu art. 74 estabeleceu que a referida Lei entrasse em…

.... 3 2 MUDANÇA DA LEI.................................................................................. 4 3 A QUESTÃO DA DESCRIMINALIZAÇÃO E DA DESPENALIZAÇÃO.. 6 4 ESTUDO COMPARATIVO DA NOVA LEI ANTI-DROGAS COM A LEI 6.368/76................................................................................................. 12 5 ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS........................................................ 18 6 CONCLUSÃO.......................................................

|DATA (fim): ____ / ____ / ____ | | FICHA DE TRABALHO Nº 2 LIBERALIZAÇÃO DAS DROGAS Nas últimas décadas a “droga” tem vindo a difundir-se nas sociedades contemporâneas com um enorme cortejo de prejuízos sociais e individuais. O negócio da “droga” tornou-se num dos mais rentáveis domínios da actividade económica, mobilizando grandes interesses internacionais, tanto ao nível da produção como da comercialização

HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em…

Descriminalização da maconha É evidente que a descriminalização na maconha, ou das drogas, nunca foi unanimidade entre os brasileiros. Nos últimos anos, esse tema tão polêmico e controverso começou a fazer parte do cotidiano da população e, também da mídia, que por meio dos principais veículos de comunicação, começou a difundir a ideia do governo de descriminalizar as drogas, entretanto, há discussão acerca da finalidade e consequências dessa medida. O assunto drogas, assim como

demonização da substância e da própria planta como ser vegetal. No terceiro capítulo realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

CONTRAPOSIÇÕES A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS (Monografia apresentada pelo acadêmico Túlio Morais Colares – Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG) 1 – INTRODUÇÃO “...A luta contra o tráfico e uso de substâncias que causam dependências possui inimigos endógenos e exógenos, físicos, psíquicos e sociais, e não se limita, evidentemente, à elaboração legislativa. Visará, mais, à eliminação dos fatores que possam levar à Toxicomania e à construção de mecanismos de repressão e repulsa ao tráfico

____ 1. Introdução Historicamente, em se tratando de drogas, a política estatal consiste em repressão, engajando-se o Poder Público em uma verdadeira “guerra às drogas”, mediante (em regra) criminalização indiscriminada. Contudo, os resultados desta política não foram os esperados: não obstante a proibição legal, o mercado de drogas é crescente, e tanto da perspectiva social quanto da econômica há significativos prejuízos decorrentes do uso ilegal do produto. Da perspectiva econômica,…