Descriminalização Do Uso De Drogas

EXTRAVAGANTES – LEI nº 11.343/2006 Trabalho do Curso de Direito apresentado na disciplina de Direito Penal, décimo semestre matutino; no Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, em Lei Extravagante n° 11.443/2009; Lei de Drogas. Professor, Mestre, Doutorando: Pedro Paulo. CUIABÁ- MT 2010 SUMÁRIO…

fazem parte e são legais na cultura em que vivemos. Por outro lado há drogas que também estão presentes na sociedade, porém na ilegalidade, é o caso da maconha. A partir de debates acadêmicos, discussões em rodas de conversa, artigos e pesquisas sobre o assunto surgem um questionamento: Porque não legalizar? 2 ESCOLHA DO ASSUNTO E DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema escolhido foi Descriminalização da Maconha e o motivo pelo qual me fez escolher o mesmo foi pelo…

Legalização das Drogas Um pouco da História Há mais de 40 anos iniciou-se a chamada “Guerra contra as Drogas”. Em 1971, Richard Nixon, na época Presidente dos Estados Unidos, tratando-as como inimigas públicas numero um, iniciou conjunto de medidas, até com intervenção Militar. E a intenção de era diminuir a venda ilegal, junto com essa iniciativa veio uma serie de políticas com a função de proibir a produção, consumo e a comercialização dos assim classificados como narcóticos ou…

SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................4 Lei 9459/90 “Crime de racismo”........................................................................5 Lei 11.343/06 “Drogas”......................................................................................7 Lei 11.464/07 “Crime Hediondos”.....................................................................9…

Lucena Este trabalho visa apresentar as repercussões que o uso da maconha trás a sociedade, onde será apresentado primeiramente uma pequena definição do que seja “Droga”, pois a partir disto será mais fácil a compreensão do que será exposto. Como foco principal o presente trabalho se propõe a fazer com que as pessoas se interessem pelo assunto e tenham acesso a um material que apresente visões variadas sobre a permissão ou proibição do uso da maconha, sendo apresentado como subsídio…

MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA Alunos: Resumo: O trabalho se propõe a analisar os dados de pesquisas nacionais sobre o uso de álcool e drogas, com o intuito de traçar um perfil predominante do usuário de maconha. Apresenta um panorama sucinto sobre a maconha no país, relatando com pouco de sua história e trazendo à tona os problemas e questões pertinentes ao seu uso. Índice 1 INTRODUÇÃO 1 2 METODOLOGIA 2 3 RESULTADO E DESENVOLVIMENTO 3 4 CONCLUSÃO 6 5…

►Novo entendimento dado aos usuários de drogas ilícitas Um dos objetivos principais da atual Lei 11.343/2006 é diferenciar o traficante do mero usuário. Com distanciamento entre ambos, atenua as condutas dos usuários e dependentes, e agrava a situação penal dos traficantes e dos agentes responsáveis pela disseminação de drogas, aumentando o mínimo da pena privativa de liberdade para os respectivos crimes. Surge, assim, uma nova orientação, qual seja, não igualar mais o dependente…

Segundo Nascimento (2006) o uso abusivo de drogas constitui um problema social. Há que se entender essa afirmação como verdadeira, mas deve se ter uma visão crítica. O Uso de drogas esta relacionado a vários fatores, como, os determinantes sociais, a estrutura familiar, e a história do indivíduo. O vicío em drogas é considerada um problema social, necessitando programas assistenciais e apoio psicossocial aos usuários. De acordo com Nascimento (2006) “em qualquer uma dessas esferas de…

bibliográficas ............................................................................................... 12 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Lei 6.368/76, o usuário de droga era reputado criminoso e punido com a pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa. O usuário era preso em flagrante e permanecia nessa condição até que pagasse a fiança ou fosse liberado pelo juiz, ou seja, tinha a…

e Biologia Legalização da maconha Introdução Cannabis ou canábis, popularmente conhecida como maconha, liamba, erva, marijuana, cânhamo, ganja ou ganzá, refere-se a umnúmero de drogas psicoativas derivadas da planta cannabis. A forma herbácea da droga consiste de flores femininas maturas e nas folhas que subtendem das plantas pistiladas. A forma resinosa, conhecida comohaxixe, consiste fundamentalmente de tricomas glandulares coletados do mesmo…