Despenalização do usuario de droga

1908 palavras 8 páginas
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FACULDADE DE MONTES BELO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL

ART. 28 DA LEI 11.343/2006:
PENALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO USUÁRIO?

Orientador (a) : Luciana Coelho Barbosa
Orientandos : Lucicléia dos Santos Silva Márcia Valéria Paes Ribeiro Mischella Lustosa Oliveira Roberto de Paula Teixeira

URUAÇU
2013
FACULDADE DE MONTES BELO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL

LUCICLÉIA DOS SANTOS SILVA, MÁRCIA VALÉRIA PAES RIBEIRO, MISCHELLA LUSTOSA OLIVEIRA E ROBERTO DE PAULA TEIXEIRA

ART. 28 DA LEI 11.343/2006:
PENALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO USUÁRIO?

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica da Faculdade de Montes Belo, como requisito avaliativo para obtenção do título de Pós-Graduação em Processo Penal - sob a orientação da professora Luciana Coelho Barbosa, especialista em Metodologia Científica.

De acordo:

___________________
Luciana Coelho Barbosa

URUAÇU
2013
SUMÁRIO

1. Introdução .......................................................................................................................... 04
2. Problemática ...................................................................................................................... 05
3. Justificativa ........................................................................................................................ 06
4. Objetivo .............................................................................................................................. 07
5. Metodologia ....................................................................................................................... 08
6. Referencial teórico ............................................................................................................ 09
7. Cronograma

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