Fichamento Cannabis Art 1
DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
Nome do Aluno(a): Roberto Motta Junior
Turma: 8ºB
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
(Artigo ou capítulo do livro fichado segundo a ABNT)
ALVARENGA, Carlos Eduardo Costa; GOMES, Nathália Christina Caputo. A descriminalização ou legalização das drogas? Uma breve análise com base nos princípios filosóficos do ultilitarismo e o princípio da intervenção mínima. Jornal Eletrônico: Faculdades Integradas Vianna Júnior. Ano V. Edição I. 2013. 2-21
FICHAMENTO
Com o passar do tempo fica cada vez mais evidente que a guerra coercitiva contra as drogas fracassou, tanto quando nos referimos à corrupção por parte dos políticos e autoridades competentes, como também pelo crescente aumento dos usuários. (p. 2)
São defendidas algumas alternativas para solucionar o problema das drogas: a legalização/regulamentação, fazendo com que o Estado possuísse o controle, e consequentemente ditasse as regras através de uma nova legislação. Também existe a possibilidade da descriminalização, retirando assim o controle do Estado. Uma outra alternativa seria a utilização da "droga" somente sob prescrição médica, e, por fim, proporcionar o tratamente para a reabilitação dos usuários. (p. 3)
Outro ponto importante nós notamos quando percebemos a droga movimenta muito dinheiro, e através da regulamentação, e consequente tributação, uma parcela do lucro sempre seria destinado ao Estado. Além do mais, existem drogas legalizadas e regulamentadas que, comprovado cientificamente, causam mais danos aos seus usuários do que algumas que são proibidas. (p. 4)
Ademais, vale frisar, que no Brasil não existe respaldo, por enquanto, de nenhum posicionamento doutrinário ou jurisprudencial, somente a exposição de pensamentos e ideias, pois se trata de um debate polêmico e que causa grande repercussão nacional. (p. 5)
O princípio da utilidade descreve a subordinação à dor e ao prazer, ou seja, qualquer ação tem a