Projeto TCC Cannabis
RAPHAEL DUTRA PORTO
O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS
Nova Lima – MG
2014
RAPHAEL DUTRA PORTO
O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS
Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Linha de Pesquisa: As Ciências Penais e a Efetividade dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito.
Orientador: Professora Electra Maria de Almeida Benevides
Nova Lima – MG
2014
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS
CURSO DE GRADUAÇÃO
O projeto intitulado O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS, elaborado por RAPHAEL DUTRA PORTO foi avaliado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido _____________________.
_____________________________________
Professor Orientador: Electra Maria de Almeida Benevides
_____________________________________
Professora Simone Terezinha Chaves de Andrade Ibrahim.
Nova Lima, 25 de novembro de 2014.
SUMÁRIO
1 TEMA PROBLEMA.......................................................................................................4
2 JUSTIFICATIVA. .........................................................................................................5
3 OBJETIVOS ................................................... .............................................................6
3.1 Geral...............................................................................................................................6
3.2 Específicos.....................................................................................................................6
4 REVISÃo DE LITERATURA....................................................................................7
5