Denuncia A Corte Interamericana

c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes…

NACIONAL, seria: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Expor o caso à mídia nacional c. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local d. Buscar a solução em um tribunal de exceção e. Ingressar com a mesma ação na esfera federal Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário resposta correta: Se todas as ações…

Escolher uma resposta. a. Buscar a solução em um tribunal de exceção b. Expor o caso à mídia nacional c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do

b. Distinções entre os Sistemas Regionais X c. Quadros comparativos dos Sistemas Regionais XI 2. Sistema Interamericano XVII a. Comissão Interamericana de Direitos Humanos XVII 3. O Estado Brasileiro Diante do Sistema Interamericano XVIII Considerações Conclusivas

Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Buscar a solução em um tribunal de exceção b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Expor o caso à mídia nacional e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna…

exceção d. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e. Expor o caso à mídia nacional Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste

d. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto e. Buscar a solução em um tribunal de exceção Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores;

receber a indenização por danos morais, decorrente da morte de Damião Ximenes. Ao mesmo tempo, a Corte, em sua resolução de supervisão de cumprimento de sentença do caso, anuncia que, devido “à possibilidade de interposição de recursos em face da mencionada decisão, o Brasil deverá apresentar, em seu próximo relatório, informações detalhadas e atualizadas sobre o estado dessa ação penal” ( CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, 2009, p. 4-5) . Por esta…

foram prejudicados pelo ato. (D) em mandado de segurança impetrado por qualquer pessoa residente no Município. GABARITO: 01-C, 02-C, 03-A, 04-B, 05-D, 06-B SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO 01 (DPESP – 2009). As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro, (A) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente. (B) podem ser executadas como título executivo…

34, 41, 44, 46 e do 48 até o 51. a) Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH): - Objetivos: tem por objetivo promover, fiscalizar e proteger os direitos humanos na América, podendo fazer recomendações aos governos dos Estados-Partes, preparar estudos e relatórios, requisitar aos governos informações sobre a aplicação da Convenção, submetendo um relatório anual à Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos e examinando denúncias. - Natureza: tem natureza…