Demissão Com Justa Causa Ou Sem Justa Causa Resumo

EC 72 – 02/04/2013 Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Paranavaí-Paraná 2013 2 TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo verificar a valorização da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, ampliando seus direitos, garantidos pela PEC 478/2010 e a Emenda Constitucional 72 sancionada em 02 de…

Pagamento de Funcionário Horista................................pg(17) Demonstrativo de Pagamento.........................................................................pg(17) Processo de Demissão e Docs necessários para homologação......................pg(18) Termo de Rescisão de Contrato Trabalho(disp sem justa causa)...............pg(19) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho(término de experiência)......pg(19) Fundo de Garantia do Tempo de…

1950......................................................................................................11 9. Os anos 1960 e 1970......................................................................................................12 10. Resumo...........................................................................................................................13 11. Referências…

Empregado que foi demitido após encerrar o contrato de experiência sem justo motivo a estabilidade é garantia do empregado público ou este poderá ser demitido sem qualquer fundamentação? Resumo: O escopo do presente estudo consiste em analisar a aplicação desse instituto nos quadros da Administração Pública, com enfoque especial para sua adequação ao regime de emprego público.Disposta no artigo 41 da nossa Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, a…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO TRABALHISTA – JUSTA CAUSA SOROCABA- SP 2014 BRUNO FERNANDO STAQUICINI KUROKI DIEGO HENRIQUE DIAS GLEISSIANE TOMAZIA OLIVEIRA IEDA GOMES RODRIGUES JESSICA RIBEIRO JOSE TADEU REDINI DE FREITAS LARISSA VIEIRA ARAUJO LETICIA GARCIA MARIANA DE SOUZA SOARES PLINIO CARDOSO DE SAL LOBO SAIURI JOCIANE OKUMA DIREITO EMPRESARIAL DIREITO TRABALHISTA – JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão da matéria de Direito Empresarial

de trabalho é fundamental para o tema férias, é a partir dai que vamos começar a contar quando terá férias, é a partir dai que se começa a contar o período aquisitivo. A dispensa por justa causa faz o empregado perder as férias proporcionais, é a única hipótese q não faz jus a essa férias. Caso ocorra a justa causa terá apenas direito as férias já adquiridas. As faltas justificadas não reduzem o período de descanso. O legislador pode justificar essas ausências, e o próprio empregador…

em Direito do Trabalho. Por: Andréa dos Santos Coutinho. 3 Agradeço a minha família que sempre esteve do meu lado em todos os momentos importantes da minha vida. 4 Dedico a minha avó Zilma e meu avô Avelino (in memoriam). 5 RESUMO A presente monografia visa apontar os pontos de vista quanto a provocação de um rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado, razão esta que se funda tendo em vista o fato de o empregador provocar situações, violar…

(2006) descreve que com o Decreto 21.417 de 1932, no artigo 1º foi regulamentada a força de trabalho da mulher, que além deste artigo inúmeros outros também estabelecem pontos essenciais para a mulher como licença maternidade remunerada, proibição da demissão da mulher no ciclo gravídico pelo simples fato da gravidez. O artigo 1º do Decreto mencionado acima preceitua que: Regula as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais. O Chefe do Governo…

lei só possui efeito quando ela se configurar com uma relação contratual que supere 01 (um) ano de trabalho na mesma empresa ou empregador. Se não houver o cumprimento do aviso prévio ou pagamento, por parte da empresa (a menos que seja demissão por justa causa, onde não existe, por lei, a obrigatoriedade do período de aviso), o trabalhador pode procurar a justiça trabalhista. Já se a empresa se sentir lesada ela poderá deixar de pagar a indenização desse tempo no acordo final. Diante…

Santa Vitória - 2012 Resumo Este trabalho tem por escopo, analisar uma situação fictícias ocorrida na cidade de Amarelão, Estado de Coralina, onde o prefeito reeleito, de forma arbitrária e ilegal, teria demitido 20 professores concursados da rede municipal de ensino em escolas situadas na zona rural do município, após descobrir que tais docentes não teriam lhe apoiado durante a campanha, dando integral apoio ao candidato adversário. Desses 20 professores, 03 estavam em estágio…