Gestão de recursos humanos

Santa Vitória - 2012
Resumo
Este trabalho tem por escopo, analisar uma situação fictícias ocorrida na cidade de Amarelão, Estado de Coralina, onde o prefeito reeleito, de forma arbitrária e ilegal, teria demitido 20 professores concursados da rede municipal de ensino em escolas situadas na zona rural do município, após descobrir que tais docentes não teriam lhe apoiado durante a campanha, dando integral apoio ao candidato adversário. Desses 20 professores, 03 estavam em estágio probatório.
Ressai do roteiro do presente trabalho que, com a exoneração dos referidos professores, cerca de 300 alunos ficaram sem aula com fechamento de 03 escolas, levando a comunidade a uma falência econômica e social, lenta e inevitável.

Palavras chave: Ilegalidade; qualificação; parcialidade.

Introdução

O prefeito reeleito do município de Amarelão, Estado de Coralina, havia observado que, durante a campanha eleitoral, 20 professores concursados da rede municipal da zona rural, prestaram apoio integral ao candidato adversário. Após a posse, sua primeira providencia foi exonerar aqueles servidores, dos quais três estavam em estágio probatório, e fechar as três escolas, deixando 300 alunos sem aula.
A Constituição da República Federativa do Brasil, no caput do seu artigo 41, reza que o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo se tornará estável após três anos de serviço efetivo, situação esta em que se encontrava 17 dos 20 professores exonerados. Ainda em seu § 1°, existem regras que devem ser seguidas pela administração pública para demissão de funcionário público efetivo, conforme se segue:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 1º O servidor público estável só perderá o cargo
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
III - mediante